Recurso Especial 0003031-50.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

CINTIA M F M RAMOS

CNPJ

Autor

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Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/09/2020

23/09/2020, 12:09

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 611270/2020 (Juntada automática)

31/08/2020, 17:27

Protocolizada Petição 611270/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2020

31/08/2020, 17:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2020

31/08/2020, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/08/2020, 19:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2020

28/08/2020, 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

20/09/2017, 18:39

Conhecido o recurso de CINTIA M F M RAMOS - ME e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

19/09/2017, 17:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/09/2017

08/09/2017, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/09/2017, 18:54

Incluído em pauta para 19/09/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

06/09/2017, 17:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

27/07/2017, 16:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 363354/2017

27/07/2017, 15:32

Ato ordinatório praticado (Petição 363354/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

27/07/2017, 15:26

Protocolizada Petição 363354/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2017

27/07/2017, 14:52

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado em 23/09/2020

23/09/2020, 12:09

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 611270/2020 (Juntada automática)

31/08/2020, 17:27

Protocolizada Petição 611270/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2020

31/08/2020, 17:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2020

31/08/2020, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•31/08/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2020, 16:30

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legal

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28/08/2020, 19:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2020

28/08/2020, 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

20/09/2017, 18:39

Conhecido o recurso de CINTIA M F M RAMOS - ME e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

19/09/2017, 17:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/09/2017

08/09/2017, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/09/2017, 18:54

Incluído em pauta para 19/09/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

06/09/2017, 17:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

27/07/2017, 16:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 363354/2017

27/07/2017, 15:32

Ato ordinatório praticado (Petição 363354/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

27/07/2017, 15:26

Protocolizada Petição 363354/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2017

27/07/2017, 14:52

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/04/2017, 15:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

03/04/2017, 07:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

28/03/2017, 14:55

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

28/03/2017, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

10/03/2017, 07:17

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/04/2017, 15:26