Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003607-18.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.192,71

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

RONILDO LEITE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM BARROS E SILVA

OAB/AL 17575·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

RONILDO LEITE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 10:57

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

07/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:03

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 08:09

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:27

Juntada de Certidão

30/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 16:42

Decorrido prazo de RONILDO LEITE DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:28

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 11:56

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 10:57

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

07/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:03

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 15:07

Sentença

•03/10/2025, 15:07

31/03/2026, 08:09

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:27

Juntada de Certidão

30/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 16:42

Decorrido prazo de RONILDO LEITE DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:28

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 11:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/03/2026, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de informações prestadas

10/11/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 15:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/10/2025, 00:59

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 00:59

Juntada de Certidão

22/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de RONILDO LEITE DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de RONILDO LEITE DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:03

Publicado Sentença em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:07

Homologada a Transação

03/10/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 12:58

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 12:58

Decorrido prazo de RONILDO LEITE DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 09:19

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de laudo pericial

25/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 08:19

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.

30/05/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL De ordem verbal do(a) MM Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas da data de perícia designada nos presentes autos. Fica advertida a parte autora que: (a) a ausência injustificada ao ato médico pericial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito; (b) quando da realização da perícia médica, deverá comparecer munido de documento de identificação oficial com foto, receitas médicas e exames laboratoriais pertinentes; c) que a perícia terá lugar na 11ª Vara Federal, na Rua Lions, s/n, Bairro Camuxinga (Atrás da sede do DNIT), Santana do Ipanema, Alagoas.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003607-18.2025.4.05.8003. AUTOR: RONILDO LEITE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WILLIAM BARROS E SILVA - AL17575 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 21 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:46

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 16:04

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 16:04

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 15:05