Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002417-86.2022.4.05.8500 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002417-86.2022.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/11/2025, 02:53

Documento

06/11/2025, 01:20

Documento

30/10/2025, 07:40

Definitivo

17/07/2025, 01:19

Trânsito em julgado

17/07/2025, 01:19

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:19

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:18

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:18

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:18

Publicação

01/07/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEDA LEITE DOS SANTOS, LEILA LEITE MONTEIRO, ALINE MONTEIRO DO NASCIMENTO, GISELE MONTEIRO ANDRADE Advogado(s) do reclamante: ALAN SOUZA ARRUDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO "C" 1. RELATÓRIO. Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001). 2. FUNDAMENTAÇÃO. Esta demanda não pode prosseguir até obter um provimento jurisdicional definitivo, pois a pretensão da parte autora já foi objeto de apreciação pelo Poder Judiciário através do processo n.º 0000139-15.2022.4.05.8500, cuja sentença de mérito transitou em julgado, conforme os registros daqueles autos. Assim, no caso incidem as disposições do art. 337, § 4º; art. 502; art. 505, todos do Novo Código de Processo Civil - CPC/2015, impondo-se a extinção deste feito. 3. DISPOSITIVO. 3.1. Amparado em tais razões, reconheço a ocorrência da coisa julgada material e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC/2015. 3.2. Sem custas ou honorários em primeiro grau. 3.3. Intimem-se. 3.5. Se não houver recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. ARACAJU, 27 de junho de 2025. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0002417-86.2022.4.05.8500

30/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/06/2025, 18:14

Expedida/certificada

29/06/2025, 18:14

Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/06/2025, 18:14

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 08:38

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 00:00

—

Documento

Documento

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(85)