Recurso Inominado Cível 0002417-86.2022.4.05.8500 - TRF5

Recurso Inominado Cível 0002417-86.2022.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEDA LEITE DOS SANTOS, LEILA LEITE MONTEIRO, ALINE MONTEIRO DO NASCIMENTO, GISELE MONTEIRO ANDRADE Advogado(s) do reclamante: ALAN SOUZA ARRUDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO "C" 1. RELATÓRIO. Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001). 2. FUNDAMENTAÇÃO. Esta demanda não pode prosseguir até obter um provimento jurisdicional definitivo, pois a pretensão da parte autora já foi objeto de apreciação pelo Poder Judiciário através do processo n.º 0000139-15.2022.4.05.8500, cuja sentença de mérito transitou em julgado, conforme os registros daqueles autos. Assim, no caso incidem as disposições do art. 337, § 4º; art. 502; art. 505, todos do Novo Código de Processo Civil - CPC/2015, impondo-se a extinção deste feito. 3. DISPOSITIVO. 3.1. Amparado em tais razões, reconheço a ocorrência da coisa julgada material e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC/2015. 3.2. Sem custas ou honorários em primeiro grau. 3.3. Intimem-se. 3.5. Se não houver recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. ARACAJU, 27 de junho de 2025. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0002417-86.2022.4.05.8500

30/06/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/05/2024, 15:48

Trânsito em julgado

28/05/2024, 00:26

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:26

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:26

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:26

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:26

Petição

29/04/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 20:13

Provimento

25/04/2024, 20:13

Mérito

24/04/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 14:24

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Provimento

Mérito

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(20)