Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000057-19.2024.4.05.8304 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000057-19.2024.4.05.8304 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/11/2025, 08:23

Documento

06/11/2025, 00:18

Documento

30/10/2025, 07:56

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:56

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000057-19.2024.4.05.8304. AUTOR: JOSINALDO GONCALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MAILSON DOS SANTOS TORRES NOVAES - PE37616 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de impugnação apresentada pela parte Executada, referente às Requisições de Pequeno Valor – RPV. Do exame da petição, verifica-se que a Executada alega a expedição de mais de um requisitório, requerendo o cancelamento do segundo. Inicialmente, é importante esclarecer que esta Contadoria verificou que todas as RPVs validadas no mês de novembro de 2024 foram rejeitadas, em razão de um problema na assinatura digital. Diante do erro identificado, foi necessário o cancelamento de 207 Requisições de Pequeno Valor, bem como a reexpedição de 360 (somando-se as rejeitadas e canceladas), incluindo os requisitórios nº 2024.83.0004.020.501744 e 2024.83.0004.020.501745. Nesse contexto, é importante salientar que as primeiras RPVs, acostadas aos autos, foram devidamente canceladas, tendo sido autuadas no Tribunal apenas aquelas elaboradas posteriormente. Tal informação pode ser confirmada por meio de consulta ao sistema RPV/Precatório, disponível no site do TRF5: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Cumpre destacar que sequer seria possível a remessa dos primeiros requisitórios ao Setor de Pagamento, uma vez que não houve qualquer intimação das partes, o que inviabilizou o envio, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do CJF. Dessa forma, a Requisição de Pequeno Valor nº 2025.83.0004.020.500235 e 2025.83.0004.020.500236 foram elaboradas corretamente, em conformidade com o disposto na sentença/acórdão, bem como com os parâmetros estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal e na Resolução nº 822/2023. 20ª Vara Federal SJPE (Documento assinado e datado digitalmente)

30/06/2025, 00:00

Definitivo

29/06/2025, 22:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2025, 22:07

Documento

29/06/2025, 22:06

Reativação

06/06/2025, 11:45

Desarquivamento

23/04/2025, 09:15

Petição (Contraminuta)

23/04/2025, 09:15

Documento

22/03/2025, 06:32

Decurso de Prazo

03/03/2025, 01:40

Decurso de Prazo

27/02/2025, 08:36

Documentos

Intimação

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000057-19.2024.4.05.8304. AUTOR: JOSINALDO GONCALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MAILSON DOS SANTOS TORRES NOVAES - PE37616 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de impugnação apresentada pela parte Executada, referente às Requisições de Pequeno Valor – RPV. Do exame da petição, verifica-se que a Executada alega a expedição de mais de um requisitório, requerendo o cancelamento do segundo. Inicialmente, é importante esclarecer que esta Contadoria verificou que todas as RPVs validadas no mês de novembro de 2024 foram rejeitadas, em razão de um problema na assinatura digital. Diante do erro identificado, foi necessário o cancelamento de 207 Requisições de Pequeno Valor, bem como a reexpedição de 360 (somando-se as rejeitadas e canceladas), incluindo os requisitórios nº 2024.83.0004.020.501744 e 2024.83.0004.020.501745. Nesse contexto, é importante salientar que as primeiras RPVs, acostadas aos autos, foram devidamente canceladas, tendo sido autuadas no Tribunal apenas aquelas elaboradas posteriormente. Tal informação pode ser confirmada por meio de consulta ao sistema RPV/Precatório, disponível no site do TRF5: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Cumpre destacar que sequer seria possível a remessa dos primeiros requisitórios ao Setor de Pagamento, uma vez que não houve qualquer intimação das partes, o que inviabilizou o envio, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do CJF. Dessa forma, a Requisição de Pequeno Valor nº 2025.83.0004.020.500235 e 2025.83.0004.020.500236 foram elaboradas corretamente, em conformidade com o disposto na sentença/acórdão, bem como com os parâmetros estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal e na Resolução nº 822/2023. 20ª Vara Federal SJPE (Documento assinado e datado digitalmente)

30/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Reativação

Desarquivamento

Petição (Contraminuta)

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