Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015664-03.2023.4.05.8500 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015664-03.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2026, 11:39

Decurso de Prazo

28/11/2025, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SANDOVAL LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO do(a) AUTOR: ATAIDE BARRETO DO PRADO NETO - SE6661 ADVOGADO do(a) AUTOR: DANILLO NOGUEIRA VILLAS BOAS - SE6949 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748 ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A ALVARÁ 0015664-03.2023.4.05.8500 AUTOR: SANDOVAL LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) do reclamante: ATAIDE BARRETO DO PRADO NETO, DANILLO NOGUEIRA VILLAS BOAS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - VALIDADE 60 DIAS A Dra. Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses, Juíza Federal Titular da 5ª Vara, da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, da 5.ª Região, na forma de lei etc MANDA, o(a) Sr(a). Gerente da Caixa Econômica Federal, ou, a quem suas vezes fizer, que entregue, no prazo de até 24 horas, ao(à) Sr.(a) SANDOVAL LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR CPF: 056.637.295-93, a importância de R$ 988,42 (Novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos) e seus acréscimos legais, sem desconto relativo à incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte, referente ao levantamento TOTAL da(s) conta(s) judicial(ais) n.º(s) 2186.005.86406223-0, vinculada(s) ao processo n.º 0015664-03.2023.4.05.8500, Ação de [Assistência Judiciária Gratuita, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito], movido(a) por AUTOR: SANDOVAL LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR contra REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CUMPRA-SE, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo com a autenticação e recibo do valor pago e do saldo da conta, se houver. Eu, ANTONIO LAURO DE MOURA NETO, Técnico Judiciário, conferi. ARACAJU, 14 de novembro de 2025. Alvará - PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015664-03.2023.4.05.8500

18/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/11/2025, 06:00

Expedida/Certificada

17/11/2025, 06:00

Documento

14/11/2025, 08:57

Evolução da Classe Processual

12/11/2025, 19:58

Petição (Contraminuta)

18/07/2025, 10:21

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:22

Petição (sucessão)

16/07/2025, 14:05

Publicação

01/07/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SANDOVAL LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) do reclamante: ATAIDE BARRETO DO PRADO NETO, DANILLO NOGUEIRA VILLAS BOAS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, ante o comando do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicado subsidiariamente, ex vi do disposto no art. 1º da Lei 10.259/01. 2. FUNDAMENTAÇÃO É cediço que para o conhecimento dos embargos declaratórios, necessário se faz observar a sua tempestividade – 05 dias a partir da ciência da decisão ou da sentença – e a existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão que se pretende ver reformada, conforme dispõe o artigo 48 da Lei 9.099/95. Havendo sido o recurso interposto tempestivamente, passo ao exame do erro material/omissão/contradição/obscuridade alegados. Alega o(a) embargante (parte ré/CEF), em síntese, a existência de erro material/omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida em anexo nº 53213526, que findou por julgar parcialmente procedente o pleito autoral de indenização alusiva ao seguro DPVAT, definindo como termo final da incidência da correção monetária o dia anterior à citação (18/07/2023), quando, em verdade, tal data seria 22/02/2024, residindo neste(s) ponto(s) a(s) mácula(s) que deseja ver sanada(s), tudo em anexo nº 55529923. O(A) embargante assenta sua pretensão recursal em manifesto(s) erro material/omissão/contradição/obscuridade. Entendo que lhe assiste razão, pois, de fato, verifico o(s) equívoco(s) apontado(s), cabendo, de tal modo, o(s) ajuste(s) pretendido(s), definindo-se como termo final da incidência da correção monetária o dia anterior à citação, qual seja, 22/02/2024, como visto na aba “Expedientes” do Sistema PJE 2.X JEF. 3. DISPOSITIVO 3.1. Nessa ordem de considerações, ACOLHO os embargos de declaração opostos, no intuito de reconhecer e corrigir o erro material/omissão/contradição/obscuridade apontado pela parte ré, tudo de acordo com a fundamentação acima. 3.2. Ressalta-se que as alterações aqui efetuadas passam a fazer parte integrante da sentença/decisão embargada (Anexo nº 53213526), originalmente proferida, mantendo-se incólumes as demais disposições lá constantes. 3.3. Expedientes necessários. P.R.I. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0015664-03.2023.4.05.8500

Documento (Certidão)

29/06/2025, 22:35

Expedida/certificada

29/06/2025, 22:35

Documentos

Alvará

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SANDOVAL LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) do reclamante: ATAIDE BARRETO DO PRADO NETO, DANILLO NOGUEIRA VILLAS BOAS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, ante o comando do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicado subsidiariamente, ex vi do disposto no art. 1º da Lei 10.259/01. 2. FUNDAMENTAÇÃO É cediço que para o conhecimento dos embargos declaratórios, necessário se faz observar a sua tempestividade – 05 dias a partir da ciência da decisão ou da sentença – e a existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão que se pretende ver reformada, conforme dispõe o artigo 48 da Lei 9.099/95. Havendo sido o recurso interposto tempestivamente, passo ao exame do erro material/omissão/contradição/obscuridade alegados. Alega o(a) embargante (parte ré/CEF), em síntese, a existência de erro material/omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida em anexo nº 53213526, que findou por julgar parcialmente procedente o pleito autoral de indenização alusiva ao seguro DPVAT, definindo como termo final da incidência da correção monetária o dia anterior à citação (18/07/2023), quando, em verdade, tal data seria 22/02/2024, residindo neste(s) ponto(s) a(s) mácula(s) que deseja ver sanada(s), tudo em anexo nº 55529923. O(A) embargante assenta sua pretensão recursal em manifesto(s) erro material/omissão/contradição/obscuridade. Entendo que lhe assiste razão, pois, de fato, verifico o(s) equívoco(s) apontado(s), cabendo, de tal modo, o(s) ajuste(s) pretendido(s), definindo-se como termo final da incidência da correção monetária o dia anterior à citação, qual seja, 22/02/2024, como visto na aba “Expedientes” do Sistema PJE 2.X JEF. 3. DISPOSITIVO 3.1. Nessa ordem de considerações, ACOLHO os embargos de declaração opostos, no intuito de reconhecer e corrigir o erro material/omissão/contradição/obscuridade apontado pela parte ré, tudo de acordo com a fundamentação acima. 3.2. Ressalta-se que as alterações aqui efetuadas passam a fazer parte integrante da sentença/decisão embargada (Anexo nº 53213526), originalmente proferida, mantendo-se incólumes as demais disposições lá constantes. 3.3. Expedientes necessários. P.R.I. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0015664-03.2023.4.05.8500

30/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Documento

Evolução da Classe Processual

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Petição (sucessão)

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Todas as movimentações(41)