Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028718-45.2023.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Repetição do IndébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Partes do Processo

ROOSEVELT BARBOSA AMARAL

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA RAYANNE MIRANDA BERNARDO

OAB/RN 15333·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA LAYS LOPES OLIVEIRA

OAB/RN 13696·CPF·Representa: Autor

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA

OAB/PA 18292·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA RAYANNE MIRANDA BERNARDO

OAB/RN 15333·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIA RAYANNE MIRANDA BERNARDO

OAB/RN 15333·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA LAYS LOPES OLIVEIRA

OAB/RN 13696·CPF·Representa: Autor

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA

OAB/PA 18292·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA RAYANNE MIRANDA BERNARDO

OAB/RN 15333·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA LAYS LOPES OLIVEIRA

OAB/RN 13696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

30/04/2026, 11:35

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:24

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:23

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:30

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:24

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:17

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:17

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 09:32

Documento (Certidão)

22/04/2026, 09:30

Expedida/Certificada

22/04/2026, 09:30

Documento (Certidão)

17/04/2026, 10:18

Expedida/Certificada

17/04/2026, 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2026, 17:47

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 07:43

Petição (Contraminuta)

05/03/2026, 16:23

Todas as movimentações(132)

Petição

30/04/2026, 11:35

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:24

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:23

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:30

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:24

Documentos

•22/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:17

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:17

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 09:32

Documento (Certidão)

22/04/2026, 09:30

Expedida/Certificada

22/04/2026, 09:30

Documento (Certidão)

17/04/2026, 10:18

Expedida/Certificada

17/04/2026, 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2026, 17:47

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 07:43

Petição (Contraminuta)

05/03/2026, 16:23

Petição

27/02/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM Juiz Federal da 3ª Vara, fica intimado o ente público para apresentar manifestação ou impugnação acerca dos cálculos confeccionados pela parte autora, informando se com eles concorda. Em caso de discordância, fica expressamente advertido o ente público que, nos termos da Portaria da Direção do Foro nº 249/2025, "a parte impugnante deve indicar de forma detalhada todos os pontos de discordância, devendo apresentar na oportunidade, os cálculos que entende devidos" (artigo 1º, parágrafo único). Ressalte-se que, em caso de não apresentação da discordância de forma detalhada com os motivos da discordância e os cálculos devidos, a impugnação não será remetida a contadoria judicial. Em caso de ausência de impugnação no prazo estabelecido será considerada concordância tácita com os cálculos apresentados, levando à preclusão temporal.

22/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

21/01/2026, 17:14

Petição (Contraminuta)

20/01/2026, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROOSEVELT BARBOSA AMARAL ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRESSA LAYS LOPES OLIVEIRA - RN13696 ADVOGADO do(a) AUTOR: CLAUDIA RAYANNE MIRANDA BERNARDO - RN15333 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A ADVOGADO do(a) REU: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292 INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza), fica a parte autora intimada a, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028718-45.2023.4.05.8400

09/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/01/2026, 15:05

Petição (Contraminuta)

05/01/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROOSEVELT BARBOSA AMARAL ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRESSA LAYS LOPES OLIVEIRA - RN13696 ADVOGADO do(a) AUTOR: CLAUDIA RAYANNE MIRANDA BERNARDO - RN15333 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A ADVOGADO do(a) REU: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292 INTIMAÇÃO Caixa cumprir. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028718-45.2023.4.05.8400

10/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/12/2025, 08:59

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROOSEVELT BARBOSA AMARAL ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRESSA LAYS LOPES OLIVEIRA - RN13696 ADVOGADO do(a) AUTOR: CLAUDIA RAYANNE MIRANDA BERNARDO - RN15333 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A ADVOGADO do(a) REU: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292 INTIMAÇÃO Fica deferido o prazo de 15 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028718-45.2023.4.05.8400

05/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2025, 08:12

Expedida/Certificada

04/12/2025, 08:12

Petição (sucessão)

17/11/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2025, 08:57

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 13:26

Petição (Contraminuta)

26/09/2025, 14:41

Decurso de Prazo

26/09/2025, 11:30

Petição (Contraminuta)

17/09/2025, 09:33

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:32

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:32

Publicação

27/08/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROOSEVELT BARBOSA AMARAL ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRESSA LAYS LOPES OLIVEIRA - RN13696 ADVOGADO do(a) AUTOR: CLAUDIA RAYANNE MIRANDA BERNARDO - RN15333 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A ADVOGADO do(a) REU: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292 DESPACHO A petição e documentos do id. 83930638 deixam claro que não houve cumprimento pela Caixa. Apesar das várias intimações e fixação de multas, a CAIXA deixou de cumprir a sua obrigação. Fixo, nesta data, de forma irreversível, a multa processual no valor de R$ 2.000,00, que passa a ser de crédito do autor e deve ser acrescido ao valor da dívida devida pela Caixa. Concedo, ainda, no prazo de 10 (dez) dias, para que a CAIXA comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de NOVA multa processual, que ora fixo em R$ 1.000,00 em caso de novo descumprimento no prazo. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028718-45.2023.4.05.8400

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2025, 15:34

Mero expediente

25/08/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 11:10

Petição (Contraminuta)

05/08/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, fazer a juntada de todos os extratos bancários posteriores a dez/2024 (ID 58884199) em que houve as cobranças, a fim de que este juízo possa se manifestar sobre a multa já imposta.

01/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 12:16

Petição (Contraminuta)

01/07/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autor se manifestar

01/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

30/06/2025, 18:28

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:26

Petição (sucessão)

24/06/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 08:22

Outras Decisões

29/05/2025, 08:22

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 11:15

Reativação

28/05/2025, 11:15

Petição (Contraminuta)

23/05/2025, 15:45

Definitivo

19/05/2025, 13:15

Decurso de Prazo

15/05/2025, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 10:50

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:42

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:06

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:10

Mero expediente

08/04/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 12:08

Petição (Contraminuta)

07/04/2025, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:49

Petição (sucessão)

28/03/2025, 16:42

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:43

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2025, 19:04

Mero expediente

28/02/2025, 19:04

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 13:11

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:59

Petição (Contraminuta)

15/12/2024, 18:27

Petição (Contraminuta)

12/12/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2024, 14:42

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 12:03

Remessa (admonitária)

05/12/2024, 08:03

Documento

05/12/2024, 08:03

Decurso de Prazo

29/11/2024, 03:48

Decurso de Prazo

23/11/2024, 01:35

Recebimento

19/11/2024, 14:13

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 14:12

Petição (Contraminuta)

18/11/2024, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 16:58

Petição (sucessão)

25/10/2024, 14:21

Petição (Contraminuta)

07/10/2024, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2024, 11:03

Petição (Contraminuta)

27/09/2024, 20:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 18:30

Petição (Contraminuta)

05/09/2024, 19:52

Evolução da Classe Processual

04/09/2024, 00:33

Documento (Certidão)

04/09/2024, 00:33

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:33

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:35

Decurso de Prazo

27/08/2024, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2024, 14:32

Procedência em Parte

12/08/2024, 14:31

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 11:40

Decurso de Prazo

05/08/2024, 08:36

Decurso de Prazo

05/08/2024, 08:36

Decurso de Prazo

05/08/2024, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 09:27

de Instrução (TRT17; realizada; Juiz(a))

18/07/2024, 09:25

Petição

17/07/2024, 14:56

Petição (Contraminuta)

17/07/2024, 14:42

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:51

Decurso de Prazo

18/06/2024, 10:07

Decurso de Prazo

18/06/2024, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 09:24

de Instrução (designada)

14/06/2024, 09:24

Petição (Contraminuta)

15/04/2024, 17:09

Decurso de Prazo

12/04/2024, 08:41

Decurso de Prazo

01/04/2024, 19:10

Decurso de Prazo

19/03/2024, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2024, 08:41

Mero expediente

14/03/2024, 08:41

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 10:11

Decurso de Prazo

24/01/2024, 05:55

Petição (Embargos de declaração)

29/11/2023, 17:43

Decurso de Prazo

09/11/2023, 10:46

Petição (admonitária)

07/11/2023, 16:15

Decurso de Prazo

02/11/2023, 09:33

Documento

28/10/2023, 03:59

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2023, 19:32

Liminar

26/10/2023, 19:32

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 10:36

Distribuição (sorteio)

26/10/2023, 10:02

Intimação

•09/01/2026, 00:00

•10/12/2025, 00:00

•05/12/2025, 00:00

•26/08/2025, 00:00

•01/08/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00