Petição Cível 0017368-70.2003.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

TERPHANE LTDA

CNPJ

Autor

TERPHANE LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON JOSE RASADOR

OAB/SP 129811·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LACERDA GOMES

Representa: Autor

AMANDA RODRIGUES GUEDES

CPF·Representa: Autor

FLAVIO MARCOS DINIZ

Representa: Autor

VINICIUS OCHOA PIAZZETA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

TERPHANE LTDA

CNPJ

Autor

TERPHANE LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/01/2025, 13:45

Juntada de petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:37

Baixa Definitiva

09/02/2024, 15:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/02/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2023, 00:07

Expedição de expediente

06/12/2023, 17:35

Expedição de expediente

06/12/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:35

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:26

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 3ª VARA FEDERAL - Titular

06/12/2023, 17:01

Distribuído por Sorteio para 21ª VARA FEDERAL - Titular

28/11/2023, 10:14

Recebidos os autos

28/11/2023, 10:10

Baixa Definitiva

28/11/2023, 10:10

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/11/2023, 10:07

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/01/2025, 13:45

Juntada de petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:37

Baixa Definitiva

09/02/2024, 15:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/02/2024, 00:03

Documentos

Despacho

•06/12/2023, 17:35

Decisão

•04/11/2023, 23:25

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2023, 00:07

Expedição de expediente

06/12/2023, 17:35

Expedição de expediente

06/12/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:35

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:26

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 3ª VARA FEDERAL - Titular

06/12/2023, 17:01

Distribuído por Sorteio para 21ª VARA FEDERAL - Titular

28/11/2023, 10:14

Recebidos os autos

28/11/2023, 10:10

Baixa Definitiva

28/11/2023, 10:10

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/11/2023, 10:07

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2023, 12:14

Outras Decisões

04/11/2023, 23:25

Expedição de expediente

04/11/2023, 23:25

Expedição de expediente

04/11/2023, 23:25

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:17

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

20/10/2023, 09:17

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2023, 00:08

Juntada de petição de Petição (outras)

02/09/2023, 14:59

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2023, 14:58

Expedição de documento

31/08/2023, 16:05

Expedição de expediente

31/08/2023, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado

31/08/2023, 14:15

Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:08

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2023, 09:53

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2023, 14:50

Incluído em pauta para 31/08/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

10/08/2023, 11:30

Juntada de Certidão de Intimação

29/06/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 10:28

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação para 3ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

22/06/2023, 10:28

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2023, 10:59

Expedição de expediente

18/06/2023, 21:10

Expedição de expediente

18/06/2023, 21:10

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

18/06/2023, 21:10

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:56

Juntada de petição de Petição (outras)

10/02/2023, 17:06

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 16:19

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 15:14

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 15:14

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2023, 11:00

Expedição de expediente

18/01/2023, 17:19

Expedição de expediente

18/01/2023, 17:19

Juntada de petição de Petição (outras)

07/06/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

26/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

21/05/2022, 17:12

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2015, 09:36

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2015, 11:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/10/2014, 10:50

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2014, 13:29

Baixa Definitiva

18/08/2014, 16:16

Remessa

18/08/2014, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2014, 16:09

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 09:47

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2014, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2014, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2013, 15:36

Conclusão

12/06/2013, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2013, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2013, 11:27

Conclusão

11/06/2013, 17:20

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2013, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2013, 12:15

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2013, 14:44

Conclusão

29/05/2013, 15:53

Redistribuição

24/05/2013, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2013, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2013, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2011, 10:10

Conclusão

21/07/2011, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2011, 15:36

Entrega em carga/vista

26/05/2011, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2011, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2010, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2010, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2010, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2010, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2010, 12:36

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2009, 14:52

Entrega em carga/vista

03/09/2009, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2009, 13:07

Petição

25/08/2009, 13:51

Petição

25/08/2009, 13:50

Petição

25/08/2009, 13:49

Petição

25/08/2009, 13:48

Petição

25/08/2009, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2009, 14:06

Entrega em carga/vista

05/08/2009, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2008, 13:39

Conclusão

29/09/2008, 18:09

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2008, 13:43

Entrega em carga/vista

17/09/2008, 10:20

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2008, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2008, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2008, 14:40

Conclusão

26/08/2008, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2008, 14:32

Redistribuição

26/08/2008, 14:28

Petição

19/06/2008, 14:33

Petição

19/06/2008, 14:32

Petição

19/06/2008, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2008, 09:55

Entrega em carga/vista

14/05/2008, 12:57

Publicação

29/04/2008, 12:29

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2008, 11:57

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2008, 18:10

Conclusão

10/03/2008, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2008, 17:12

Recebido pelo Distribuidor

29/02/2008, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2008, 09:37

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2008, 09:53

Conclusão

23/01/2008, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2008, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2007, 08:30

Inclusão em Pauta

14/09/2007, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2007, 15:39

Conclusão

06/09/2007, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2007, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2007, 13:40

Conclusão

07/08/2007, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2007, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2007, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2007, 17:07

Conclusão

14/04/2007, 12:42

Redistribuição

14/04/2007, 09:54

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2007, 09:53

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2004, 16:13

Conclusão

29/09/2004, 16:55

Distribuído

29/09/2004, 16:54

Acórdão

•31/08/2023, 16:05

Inteiro Teor do Acórdão

•31/08/2023, 16:05

Decisão

•18/06/2023, 21:10

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:28

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 17:07

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 17:07

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 17:06

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 17:06

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 17:06

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 17:06

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 17:06

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 17:06

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 17:06