Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006520-52.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Partes do Processo

MARINALVA RITA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTA LIMA DE ANDRADE MORAIS

OAB/PE 40676·CPF

·

Representa: Autor

JOSE EDSON BATISTA LOPES

OAB/PE 39318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/08/2025, 10:36

Evolução da Classe Processual

30/08/2025, 10:36

Documento (Certidão)

30/08/2025, 10:36

Petição

26/08/2025, 15:24

Petição (preliminar)

21/07/2025, 14:59

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:56

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:55

Publicação

02/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0006520-52.2025.4.05.8300 SENTENÇA Vistos etc. A proposta de conciliação escrita foi aceita em todos os termos pela parte autora, conforme as condições propostas pela autarquia. Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta o efeito legal, a conciliação estabelecida pelas partes, de modo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, c/c o art. 22, §1º, da Lei nº 9.099/95. Defiro a gratuidade ao demandante (art. 98, do CPC). Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, expeça-se RPV e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data da validação.

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 07:33

Homologação de Transação

27/06/2025, 14:47

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 14:46

Petição

26/06/2025, 14:13

Petição (Contraminuta)

23/06/2025, 17:28

Petição (Contraminuta)

10/06/2025, 08:18

Todas as movimentações(32)

Definitivo

30/08/2025, 10:36

Evolução da Classe Processual

30/08/2025, 10:36

Documento (Certidão)

30/08/2025, 10:36

Petição

26/08/2025, 15:24

Petição (preliminar)

21/07/2025, 14:59

Documentos

•01/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:56

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:55

Publicação

02/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0006520-52.2025.4.05.8300 SENTENÇA Vistos etc. A proposta de conciliação escrita foi aceita em todos os termos pela parte autora, conforme as condições propostas pela autarquia. Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta o efeito legal, a conciliação estabelecida pelas partes, de modo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, c/c o art. 22, §1º, da Lei nº 9.099/95. Defiro a gratuidade ao demandante (art. 98, do CPC). Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, expeça-se RPV e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data da validação.

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 07:33

Homologação de Transação

27/06/2025, 14:47

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 14:46

Petição

26/06/2025, 14:13

Petição (Contraminuta)

23/06/2025, 17:28

Petição (Contraminuta)

10/06/2025, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 11:07

Ato ordinatório

06/06/2025, 10:44

Petição

05/06/2025, 17:23

Decurso de Prazo

15/05/2025, 09:50

Decurso de Prazo

14/05/2025, 08:28

Petição (Contraminuta)

13/05/2025, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2025, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2025, 18:47

Ato ordinatório

10/05/2025, 18:39

Petição (Contraminuta)

24/04/2025, 15:49

Decurso de Prazo

24/04/2025, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 14:54

Petição (sucessão)

26/03/2025, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 14:49

Petição

26/02/2025, 15:15

Documento

22/02/2025, 14:49

Distribuição (sorteio)

20/02/2025, 22:10