Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004240-70.2023.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 63.360,98

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO SERGIO DE VASCONCELLOS ROSADO MAIA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PINHEIRO RODRIGUES

OAB/RN 18008·CPF·Representa: Autor

JOAO LUCAS MEDEIROS E SOUZA FONSECA

OAB/RN 17995·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE AZEVEDO SANTOS

OAB/RN 19097·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO DE VASCONCELLOS ROSADO MAIA em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:52

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:52

Juntada de Certidão

09/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão

07/03/2026, 12:00

Processo Reativado

07/03/2026, 12:00

Processo Desarquivado

05/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 17:45

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:36

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO DE VASCONCELLOS ROSADO MAIA em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:52

Publicado Decisão em 11/03/2026.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 13:53

Decisão

•09/03/2026, 13:53

11/03/2026, 00:52

Juntada de Certidão

09/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão

07/03/2026, 12:00

Processo Reativado

07/03/2026, 12:00

Processo Desarquivado

05/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 17:45

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:36

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:28

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 17:28

Juntada de documento comprobatório

27/01/2026, 07:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2026, 09:24

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 10:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/11/2025 23:59.

05/12/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 08:18

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 07:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 10:24

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO DE VASCONCELLOS ROSADO MAIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:29

Juntada de Certidão

17/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 14:42

Juntada de Certidão

04/11/2025, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2025, 14:37

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:10

Processo Reativado

04/11/2025, 13:10

Processo Desarquivado

04/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 20:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/10/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 20:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO DE VASCONCELLOS ROSADO MAIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/10/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/10/2025, 12:02

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2025, 12:25

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:39

Processo Reativado

03/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

31/08/2025, 17:20

Processo Desarquivado

31/08/2025, 17:20

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:04

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO DE VASCONCELLOS ROSADO MAIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:41

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/06/2025, 08:07

Juntada de intimação de pauta

23/06/2025, 17:31

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

22/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/04/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:46

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:32

Processo Reativado

11/04/2025, 13:31

Juntada de Certidão

11/04/2025, 13:30

Juntada de Certidão

06/02/2024, 23:09

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:44

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:59

Processo Reativado

05/02/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 14:30

Recebidos os autos

02/02/2024, 04:05

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 04:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/06/2023, 10:59

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO DE VASCONCELLOS ROSADO MAIA em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de recurso inominado

25/05/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:02

Julgado procedente o pedido

16/05/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:47

Juntada de Certidão

27/04/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 20:55

Conclusos para decisão

26/04/2023, 18:47

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO DE VASCONCELLOS ROSADO MAIA em 21/03/2023 23:59.

03/04/2023, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2023, 07:54

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 13:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/03/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de contestação

13/03/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 20:40

Decisão

•17/11/2025, 14:33

Decisão

•17/11/2025, 14:33

Decisão

•04/11/2025, 14:37

Decisão

•16/10/2025, 12:02

Decisão

•16/10/2025, 12:02

Decisão

•17/09/2025, 12:25

Decisão

•17/09/2025, 12:25

Acórdão

•21/05/2025, 13:51

Despacho

•11/04/2025, 15:46

Acórdão

•01/12/2023, 16:11

Acórdão

•29/09/2023, 15:24

Sentença

•16/05/2023, 14:02

Despacho

•26/04/2023, 20:55

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/03/2026, 13:53

Decisão

•09/03/2026, 13:53

Decisão

•17/11/2025, 14:33

Decisão

•17/11/2025, 14:33

Decisão

•04/11/2025, 14:37

Decisão

•16/10/2025, 12:02

Decisão

•16/10/2025, 12:02

Decisão

•17/09/2025, 12:25

Decisão

•17/09/2025, 12:25

Acórdão

•21/05/2025, 13:51

Despacho

•11/04/2025, 15:46

Acórdão

•01/12/2023, 16:11

Acórdão

•29/09/2023, 15:24

Sentença

•16/05/2023, 14:02

Despacho

•26/04/2023, 20:55

Despacho

•24/03/2023, 13:49

Documento Comprobatório

•07/03/2023, 20:40