Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026062-02.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Partes do Processo

FERNANDO ROCHA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

KITERIA LUCIA DO NASCIMENTO BEZERRA CRISPIM DE SOUZA

OAB/PB 16956·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

20/05/2026, 05:45

Documento

29/04/2026, 16:44

Documento

11/03/2026, 08:06

Documento

10/03/2026, 08:33

Enviada ao Tribunal

27/02/2026, 10:42

Decurso de Prazo

27/02/2026, 09:36

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026062-02.2024.4.05.8200. AUTOR: FERNANDO ROCHA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KITERIA LUCIA DO NASCIMENTO BEZERRA CRISPIM DE SOUZA - PB16956 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 11 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 22:02

Documento

11/02/2026, 22:02

Preparada para Envio

21/11/2025, 11:34

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:26

Decurso de Prazo

18/11/2025, 09:04

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:11

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:23

Todas as movimentações(60)

Documento

20/05/2026, 05:45

Documento

29/04/2026, 16:44

Documento

11/03/2026, 08:06

Documento

10/03/2026, 08:33

Enviada ao Tribunal

27/02/2026, 10:42

Documentos

Intimação do Requisitório

•12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 09:36

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026062-02.2024.4.05.8200. AUTOR: FERNANDO ROCHA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KITERIA LUCIA DO NASCIMENTO BEZERRA CRISPIM DE SOUZA - PB16956 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 11 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 22:02

Documento

11/02/2026, 22:02

Preparada para Envio

21/11/2025, 11:34

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:26

Decurso de Prazo

18/11/2025, 09:04

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:11

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:23

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:22

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:22

Decurso de Prazo

07/11/2025, 16:07

Publicação

27/10/2025, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026062-02.2024.4.05.8200. AUTOR: FERNANDO ROCHA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: KITERIA LUCIA BEZERRA DE SOUZA FONSECA - PB16956 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0026062-02.2024.4.05.8200 AUTOR: FERNANDO ROCHA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026062-02.2024.4.05.8200

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 07:24

Documento

21/10/2025, 09:07

Documento

21/10/2025, 09:07

Petição

13/10/2025, 09:59

Decurso de Prazo

07/10/2025, 09:25

Decurso de Prazo

20/09/2025, 21:59

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2025, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 17:13

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 15:16

Petição (Contraminuta)

28/08/2025, 15:01

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:44

Evolução da Classe Processual

05/08/2025, 01:26

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:26

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:25

Publicação

21/07/2025, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0026062-02.2024.4.05.8200. AUTOR: FERNANDO ROCHA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. A transação realizada pelas partes atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil de 2002 exigíveis para sua validade e homologação. 2. Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal Ante o exposto, homologo, por sentença, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, o acordo realizado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados os termos consignados na proposta de acordo e no seu aceite. 3. Tendo em vista que a sentença homologatória de acordo não se sujeita a recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), restando ela transitada em julgado nesta data, determino: (a) o devido cumprimento pelo INSS da obrigação de fazer decorrente deste acordo no prazo de 20 (vinte) dias, através de intimação dirigida à APSADJ; (b) calculada a RMI e efetivada a implantação do benefício pela APSADJ, a remessa dos autos ao Setor de Contadoria, caso necessário, para elaboração de planilha referente aos valores pretéritos; (c) a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, inclusive, em relação aos honorários periciais para ressarcimento à SJPB. 4. Em relação aos cálculos judiciais, devem ser observados os parâmetros acordados pelas partes. 5. DEFIRO à parte autora a assistência judiciária gratuita (art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei nº 1.060/1950). 6. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). 7. Expedientes necessários. 8. P. R. I. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (Assinado eletronicamente)

18/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/07/2025, 10:14

Expedida/certificada

17/07/2025, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 10:14

Homologação de Transação

17/07/2025, 10:14

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 09:58

Petição (Denúncia)

07/07/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026062-02.2024.4.05.8200. AUTOR: FERNANDO ROCHA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimar a parte autora para, no prazo de 05 dias, se pronunciar sobre a PROPOSTA DE ACORDO DO INSS JUNTADA AOS AUTOS. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

01/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:58

Petição (Contraminuta)

12/06/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 20:48

Petição

20/05/2025, 14:36

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:32

Petição (Contraminuta)

13/05/2025, 16:59

Petição (Contraminuta)

23/04/2025, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 14:21

Petição (instrução e julgamento)

01/02/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 09:50

Documento

08/10/2024, 13:32

Documento

06/10/2024, 01:44

Distribuição (sorteio)

04/10/2024, 15:55

Intimação

•23/10/2025, 00:00

•18/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00