Apelação / Remessa Necessária 0000583-80.2010.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta
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Procedimentos Fiscais
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF5
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete SREEO Vice-Presidência
Processos relacionados
2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE
Partes do Processo
AM GESSO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-11
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Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
AGRAVADA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE
Terceiro
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341
·
CPF
668.***.***-06
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·
Representa: Autor
RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
OAB/PR 27739
·
CPF
016.***.***-37
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·
Representa: Autor
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341
·
CPF
668.***.***-06
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·
Representa: Réu
RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
OAB/PR 27739
·
CPF
016.***.***-37
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
AM GESSO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-11
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Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
AGRAVADA
Terceiro
Movimentações
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
04/12/2025, 08:50
Juntada de Certidão de Intimação
08/11/2025, 00:00
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE
Terceiro
DELEGADO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
Terceiro
INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE
Terceiro
AM GESSO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-11
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Reu
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Juntada de Certidão de Intimação
08/11/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
31/10/2025, 00:52
Juntada de Certidão de Intimação
30/10/2025, 00:58
Expedição de expediente
28/10/2025, 20:58
Expedição de expediente
28/10/2025, 20:58
Expedição de expediente
28/10/2025, 20:58
Expedição de expediente
28/10/2025, 20:58
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação
28/10/2025, 20:57
Conclusos para decisão
26/09/2025, 13:25
Conclusos para decisão
20/09/2023, 14:55
Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/08/2023, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/06/2023, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
21/06/2023, 00:01
Ver todas as movimentações (158)
Todas as movimentações
(158)
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
04/12/2025, 08:50
Juntada de Certidão de Intimação
08/11/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/11/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
31/10/2025, 00:52
Juntada de Certidão de Intimação
30/10/2025, 00:58
Expedição de expediente
28/10/2025, 20:58
Expedição de expediente
28/10/2025, 20:58
Expedição de expediente
28/10/2025, 20:58
Expedição de expediente
28/10/2025, 20:58
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação
28/10/2025, 20:57
Conclusos para decisão
26/09/2025, 13:25
Conclusos para decisão
20/09/2023, 14:55
Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/08/2023, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/06/2023, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
21/06/2023, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
21/06/2023, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
13/06/2023, 03:11
Expedição de expediente
10/06/2023, 11:22
Expedição de expediente
10/06/2023, 11:22
Expedição de expediente
10/06/2023, 11:22
Expedição de expediente
10/06/2023, 11:22
Outras Decisões
10/06/2023, 11:22
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
29/05/2023, 10:49
Conclusos para decisão
29/05/2023, 10:49
Juntada de Certidão
29/05/2023, 10:44
Juntada de petição de Contra-razões
10/04/2023, 13:40
Juntada de Certidão de Intimação
09/04/2023, 00:13
Expedição de expediente
29/03/2023, 10:40
Ato ordinatório praticado
29/03/2023, 10:36
Juntada de petição de Recurso extraordinário
09/02/2023, 16:40
Juntada de petição de Petição (outras)
30/01/2023, 11:35
Juntada de Certidão de Intimação
30/01/2023, 11:24
Juntada de Certidão de Intimação
30/01/2023, 11:24
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2023, 05:52
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2023, 05:52
Expedição de expediente
20/01/2023, 09:31
Expedição de documento
20/01/2023, 09:31
Conhecido o recurso de parte e não-provido
20/01/2023, 09:31
Deliberado em Sessão - Julgado
19/12/2022, 10:34
Juntada de Certidão
19/12/2022, 10:01
Juntada de Certidão de Intimação
25/11/2022, 14:58
Juntada de Certidão de Intimação
25/11/2022, 14:56
Juntada de Certidão de Intimação
25/11/2022, 04:50
Juntada de Certidão de Intimação
25/11/2022, 04:47
Incluído em pauta para 15/12/2022 09:00 Sala das Turmas Norte
24/11/2022, 11:07
Juntada de Certidão de Intimação
04/11/2022, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2022, 07:48
Conclusos para julgamento
24/10/2022, 15:50
Expedição de expediente
24/10/2022, 15:48
Ato ordinatório praticado
24/10/2022, 08:07
Conclusos para julgamento
18/08/2022, 18:16
Juntada de Certidão
18/08/2022, 18:16
Juntada de Certidão de Intimação
09/08/2022, 08:23
Juntada de petição de Embargos de declaração
08/08/2022, 22:11
Juntada de Ato Eletrônico
08/08/2022, 22:11
Expedição de expediente
08/08/2022, 22:11
Juntada de Certidão de Intimação
01/08/2022, 00:11
Juntada de Certidão de Intimação
25/07/2022, 00:12
Juntada de Certidão de Intimação
25/07/2022, 00:12
Juntada de petição de Embargos de declaração
21/07/2022, 11:58
Juntada de Ato Eletrônico
21/07/2022, 11:58
Expedição de expediente
21/07/2022, 11:58
Juntada de petição de Petição (outras)
21/07/2022, 10:50
Juntada de Certidão de Intimação
15/07/2022, 06:42
Juntada de Certidão de Intimação
15/07/2022, 06:42
Expedição de expediente
14/07/2022, 11:55
Conhecido o recurso e provido em parte
14/07/2022, 11:48
Expedição de documento
14/07/2022, 11:48
Deliberado em Sessão - Julgado
08/07/2022, 17:59
Juntada de Certidão
08/07/2022, 17:35
Juntada de Certidão de Intimação
20/06/2022, 16:00
Juntada de Certidão de Intimação
20/06/2022, 16:00
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2022, 13:42
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2022, 13:42
Incluído em pauta para 07/07/2022 09:00 Sala das Turmas Norte
16/06/2022, 08:29
Conclusos para julgamento
11/06/2022, 09:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃO DIVISÃO DA TERCEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: <https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam>. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.
07/06/2022, 00:00
Processo Digitalizado
04/06/2022, 11:24
Recebido pelo Distribuidor
11/04/2022, 16:57
Mudança de Classe Processual
02/10/2021, 16:07
Redistribuição
02/10/2021, 16:06
Recebido pelo Distribuidor
01/10/2021, 12:04
Recebido pelo Distribuidor
08/11/2019, 18:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/02/2019, 14:02
Recebido pelo Distribuidor
05/02/2019, 15:20
Recebido pelo Distribuidor
13/11/2018, 14:03
Entrega em carga/vista
25/10/2018, 18:27
Publicação
28/09/2018, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018, 03:12
Recebido pelo Distribuidor
26/09/2018, 14:39
Julgado improcedente o pedido
18/09/2018, 11:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2018, 14:00
Deliberado em Sessão - Adiado
29/08/2018, 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018, 03:12
Inclusão em Pauta
06/08/2018, 00:00
Recebido pelo Distribuidor
24/07/2018, 09:04
Conclusão
23/07/2018, 12:39
Distribuído
23/07/2018, 12:38
Mudança de Classe Processual
23/07/2018, 11:03
Recebido pelo Distribuidor
20/07/2018, 15:32
Recebido pelo Distribuidor
26/06/2018, 10:57
Entrega em carga/vista
14/06/2018, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2018, 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018, 03:12
Recebido pelo Distribuidor
20/04/2018, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018, 20:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/03/2018, 18:07
Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo
27/02/2018, 11:07
Recebido pelo Distribuidor
24/04/2013, 10:30
Entrega em carga/vista
18/04/2013, 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2013, 22:01
Recebido pelo Distribuidor
28/02/2013, 18:29
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2013, 14:19
Recebido pelo Distribuidor
31/08/2012, 15:13
Recebido pelo Distribuidor
31/07/2012, 10:14
Entrega em carga/vista
25/07/2012, 08:28
Publicação
05/07/2012, 22:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2012, 22:03
Recebido pelo Distribuidor
29/06/2012, 12:49
Conhecido o recurso e provido em parte
28/06/2012, 19:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2012, 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2012, 22:00
Inclusão em Pauta
15/06/2012, 12:52
Recebido pelo Distribuidor
14/06/2012, 14:23
Conclusão
14/06/2012, 11:53
Recebido pelo Distribuidor
12/06/2012, 16:40
Recebido pelo Distribuidor
02/05/2012, 10:58
Entrega em carga/vista
26/04/2012, 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2012, 22:02
Recebido pelo Distribuidor
24/02/2012, 09:24
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2012, 13:43
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2012, 13:42
Recebido pelo Distribuidor
12/12/2011, 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2011, 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2011, 13:05
Petição
03/11/2011, 17:26
Petição
03/11/2011, 17:25
Recebido pelo Distribuidor
19/10/2011, 15:13
Entrega em carga/vista
13/10/2011, 10:29
Recebido pelo Distribuidor
26/08/2011, 13:12
Conclusão
26/08/2011, 11:31
Recebido pelo Distribuidor
18/04/2011, 16:21
Conclusão
18/04/2011, 14:49
Redistribuição
15/04/2011, 14:31
Recebido pelo Distribuidor
15/04/2011, 14:19
Petição
01/04/2011, 17:18
Recebido pelo Distribuidor
29/03/2011, 10:38
Entrega em carga/vista
02/03/2011, 08:47
Publicação
08/02/2011, 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2011, 19:01
Recebido pelo Distribuidor
04/02/2011, 15:32
Conhecido o recurso e provido em parte
03/02/2011, 15:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2011, 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2011, 14:34
Inclusão em Pauta
21/01/2011, 16:14
Recebido pelo Distribuidor
10/01/2011, 13:54
Conclusão
15/12/2010, 14:04
Distribuído
15/12/2010, 14:03
Documentos
Despacho
•
28/10/2025, 20:57
Decisão
•
10/06/2023, 11:22
Ato Ordinatório
•
29/03/2023, 10:36
Acórdão
•
20/01/2023, 09:30
Inteiro Teor do Acórdão
•
20/01/2023, 09:30
Ato Ordinatório
•
24/10/2022, 08:07
Acórdão
•
14/07/2022, 11:44
Inteiro Teor do Acórdão
•
14/07/2022, 11:44
Autos Digitalizados
•
04/06/2022, 11:23
Autos Digitalizados
•
04/06/2022, 11:23
Autos Digitalizados
•
04/06/2022, 11:23
Autos Digitalizados
•
04/06/2022, 11:23
Autos Digitalizados
•
04/06/2022, 11:23
Autos Digitalizados
•
04/06/2022, 11:23
Autos Digitalizados
•
04/06/2022, 11:23