Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021964-71.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Partes do Processo

NARA NATIELE LEITE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

MARIA LUZIMAR LEITE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

NARA NATIELE LEITE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 04:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 04:07

Juntada de Certidão

20/05/2026, 04:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/05/2026, 04:07

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 04:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:26

Juntada de Petição de petição (outras)

28/12/2025, 21:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/12/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 19:23

Juntada de Certidão

24/11/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 19:23

Todas as movimentações(56)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 04:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 04:07

Juntada de Certidão

20/05/2026, 04:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/05/2026, 04:07

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 19:23

Despacho

•24/11/2025, 19:23

20/05/2026, 04:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:26

Juntada de Petição de petição (outras)

28/12/2025, 21:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/12/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 19:23

Juntada de Certidão

24/11/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 19:23

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 13/11/2025

18/11/2025, 19:23

Juntada de Certidão

18/11/2025, 19:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 19:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de NARA NATIELE LEITE em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:15

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 16:05

Juntada de Certidão

27/10/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:05

Julgado procedente o pedido

27/10/2025, 16:05

Concedida a Antecipação de tutela

27/10/2025, 16:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a N. N. L. - CPF: 095.323.033-32 (AUTOR).

27/10/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 10:50

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 20:19

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021964-71.2024.4.05.8103. AUTOR: N. N. L. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara – SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial e do laudo social/auto de constatação, podendo, ainda, o INSS apresentar proposta de acordo. Na hipótese de indicação de assistente técnico nos autos, poderá o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme dispõe o art. 477, § 1º, do CPC. Eventuais impugnações ao laudo médico deverão ser fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado. Manifestações genéricas serão desconsideradas. Sobral/CE, data infra. FRANCISCO CLEYTON LIRA FERREIRA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de laudo pericial

20/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de laudo pericial

14/03/2025, 22:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de parecer do mp

13/01/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/12/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:30

Juntada de documento comprobatório

09/11/2024, 13:12

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 10:19

Sentença

•27/10/2025, 16:05

Sentença

•27/10/2025, 16:05