Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001312-87.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Partes do Processo

JOSE RAFAEL DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA MIRANDA COUTINHO

OAB/PE 35666·CPF·Representa: Autor

MARIA DE JESUS MIRANDA COUTINHO

OAB/PE 19020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE RAFAEL DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/04/2026, 10:57

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/04/2026, 07:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 16:18

Juntada de Certidão

24/03/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 16:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/03/2026, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 05:30

Juntada de Certidão

12/12/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 05:29

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/04/2026, 10:57

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/04/2026, 07:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 05:29

Ato Ordinatório

•18/10/2025, 07:49

06/04/2026, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 16:18

Juntada de Certidão

24/03/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 16:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/03/2026, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 05:30

Juntada de Certidão

12/12/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 05:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/11/2025, 21:14

Decorrido prazo de CAMILA MIRANDA COUTINHO em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:30

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:30

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 07:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2025, 19:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 11:30

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/08/2025, 10:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 06/06/2025

07/06/2025, 01:22

Juntada de Certidão

07/06/2025, 01:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:21

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 12:20

Publicado Sentença em 23/05/2025.

24/05/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº0001312-87.2025.4.05.8300 SENTENÇA Vistos etc. A proposta de conciliação escrita foi aceita em todos os termos pela parte autora, conforme as condições propostas pela autarquia. Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta o efeito legal, a conciliação estabelecida pelas partes, de modo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, c/c o art. 22, §1º, da Lei nº 9.099/95. Defiro a gratuidade ao demandante (art. 98, do CPC). Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, expeça-se RPV e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data da validação.

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:07

Homologada a Transação

21/05/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de laudo pericial

05/05/2025, 08:53

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 21:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:25

Juntada de documento comprobatório

17/01/2025, 13:45

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 13:50

Sentença

•21/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•15/02/2025, 11:38