Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000224-05.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Rural (art. 59/63)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

38ª Vara Federal

Partes do Processo

RITA DE CASSIA DE SOUSA ALVES BIBIANO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VERIDIANO DOS ANJOS

OAB/PB 16655

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

25/04/2026, 19:39

Documento

13/04/2026, 16:03

Definitivo

25/03/2026, 13:22

Decurso de Prazo

25/03/2026, 10:23

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RITA DE CASSIA DE SOUSA ALVES BIBIANO ADVOGADO do(a) AUTOR: VERIDIANO DOS ANJOS - PB16655 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO Nº:0000224-05.2025.4.05.8303 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: VERIDIANO DOS ANJOS - PB16655 AUTOR: RITA DE CASSIA DE SOUSA ALVES BIBIANO INTIMAÇÃO De acordo com o art. 11 da Resolução nº. 458/2017, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, fica V.Sª. intimada da expedição da RPV - Requisição de Pequeno Valor (ver número(s) do(s) requisitório(s) abaixo), nos presente autos A RPV/PCR será autuada no Tribunal em até 30 dias úteis, estando disponível para consulta (após autuação), através do sítio do TRF5 https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Pesquisar pelo número do processo originário. Serra Talhada/PE,18 de março de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000224-05.2025.4.05.8303

19/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

18/03/2026, 10:17

Expedida/Certificada

18/03/2026, 10:17

Petição (Contraminuta)

12/02/2026, 11:20

Preparada para Envio

10/02/2026, 21:52

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:53

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:52

Decurso de Prazo

08/02/2026, 20:29

Decurso de Prazo

08/02/2026, 20:28

Documento (Certidão)

10/12/2025, 20:33

Todas as movimentações(48)

Documento

25/04/2026, 19:39

Documento

13/04/2026, 16:03

Definitivo

25/03/2026, 13:22

Decurso de Prazo

25/03/2026, 10:23

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:36

Documentos

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RITA DE CASSIA DE SOUSA ALVES BIBIANO ADVOGADO do(a) AUTOR: VERIDIANO DOS ANJOS - PB16655 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO Nº:0000224-05.2025.4.05.8303 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: VERIDIANO DOS ANJOS - PB16655 AUTOR: RITA DE CASSIA DE SOUSA ALVES BIBIANO INTIMAÇÃO De acordo com o art. 11 da Resolução nº. 458/2017, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, fica V.Sª. intimada da expedição da RPV - Requisição de Pequeno Valor (ver número(s) do(s) requisitório(s) abaixo), nos presente autos A RPV/PCR será autuada no Tribunal em até 30 dias úteis, estando disponível para consulta (após autuação), através do sítio do TRF5 https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Pesquisar pelo número do processo originário. Serra Talhada/PE,18 de março de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000224-05.2025.4.05.8303

19/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

18/03/2026, 10:17

Expedida/Certificada

18/03/2026, 10:17

Petição (Contraminuta)

12/02/2026, 11:20

Preparada para Envio

10/02/2026, 21:52

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:53

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:52

Decurso de Prazo

08/02/2026, 20:29

Decurso de Prazo

08/02/2026, 20:28

Documento (Certidão)

10/12/2025, 20:33

Documento

10/12/2025, 20:32

Decurso de Prazo

07/11/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RITA DE CASSIA DE SOUSA ALVES BIBIANO ADVOGADO do(a) AUTOR: VERIDIANO DOS ANJOS - PB16655 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0000224-05.2025.4.05.8303 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: VERIDIANO DOS ANJOS - PB16655 AUTOR: RITA DE CASSIA DE SOUSA ALVES BIBIANO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV da CF e art. 203, § 4º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de discordância acerca dos valores encontrados, ficam, também, intimadas para indicar em que consiste o erro e para apresentar planilha de cálculos, no mesmo prazo. O silêncio importará em anuência tácita. Em caso de concordância, encaminhem-se os autos para expedição de RPV. Fica o advogado advertido que, caso pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento. (Art. 16 da Resolução 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023). Serra Talhada/PE, 22 de outubro de 2025 JOAO BATISTA GOMES CAVALCANTI Servidor(a) PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000224-05.2025.4.05.8303

23/10/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

22/10/2025, 17:18

Petição (erro material)

22/10/2025, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 08:49

Ato ordinatório

22/10/2025, 08:49

Evolução da Classe Processual

30/09/2025, 16:31

Petição

29/09/2025, 00:18

Decurso de Prazo

04/09/2025, 02:37

Decurso de Prazo

04/09/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: VERIDIANO DOS ANJOS - PB16655 AUTOR: RITA DE CASSIA DE SOUSA ALVES BIBIANO SENTENÇA (Tipo B - Homologatória) I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. II - FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a parte autora concordou com todos os termos da proposta ofertada pelo INSS nos presentes autos, que ora homologo por Sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. III - DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0000224-05.2025.4.05.8303 Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a transação realizada pelas partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Fica ciente o INSS da possibilidade de fixação de multa diária caso a obrigação de fazer não seja cumprida no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se de imediato o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício), a partir da prolação desta sentença. Remetam-se os autos à Contadoria e expeça-se a RPV no que se refere à obrigação de pagar quantia certa (parcelas em atraso). Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo eletrônico. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº. 9.099/95). Intimações necessárias. Serra Talhada/PE, data da validação. Juiz(a) Federal da 38ª Vara/SJPE

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 17:14

Homologação de Transação

29/08/2025, 17:14

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: VERIDIANO DOS ANJOS - PB16655 AUTOR: RITA DE CASSIA DE SOUSA ALVES BIBIANO ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando a proposta de acordo ofertada, fica oportunizado à parte autora prazo de 02 (dois) dias para manifestação, com advertência de que o silêncio será interpretado como negativa tácita. Serra Talhada/PE, 30 de junho de 2025. JONATAN KAIQUE DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0000224-05.2025.4.05.8303

01/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

30/06/2025, 10:27

Documento

30/06/2025, 10:18

Petição (Contraminuta)

10/06/2025, 17:28

Decurso de Prazo

30/05/2025, 09:27

Decurso de Prazo

30/05/2025, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:46

Documento

21/05/2025, 10:44

Petição (Contraminuta)

04/05/2025, 14:58

Petição

10/04/2025, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:42

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:02

Petição (erro material)

12/02/2025, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 10:23

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:22

Documento

12/01/2025, 13:16

Distribuição (sorteio)

10/01/2025, 18:49

Ato ordinatório

•23/10/2025, 00:00

•01/09/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00