Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021589-54.2025.4.05.8000 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021589-54.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2025, 12:16

Petição (Contraminuta)

04/08/2025, 12:08

Definitivo

04/08/2025, 11:01

Trânsito em julgado

22/07/2025, 01:21

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:21

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021589-54.2025.4.05.8000. AUTOR: MARIA GILDETE ARAUJO FLORENCIO Advogado do(a) AUTOR: JOSE GREGORIO ALVES CALDAS - AL2502 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Veio a parte autora peticionar solicitando a reconsideração da sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. Fundamento e decido. 1. Inicialmente, tendo em vista a observância do prazo legal e o apontamento de defeito compatível com as hipóteses do art. 1.022, I do novo CPC, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) recebo a petição retro como embargos de declaração. 2. Analisando os presentes autos, verifico que de fato não foi assinado prazo para a parte autora emendar a petição inicial, razão pela qual, não justificada a extinção anterior da ação baseada neste ponto. 3. Todavia, outro não poderia ser o desfecho do presente feito, uma vez que com a nova análise dos autos verificou-se a ausência de início de provas da condição de segurado, indispensável ao ajuizamento da ação. 4. Ademais, em virtude da prolação de sentença extintiva, não observo qualquer prejuízo à parte podendo promover novo ajuizamento da demanda, retificando, desta feita, a ausência apontada (conforme descrito no item 3 desta decisão). 5. Em face do exposto, conheço do(s) embargos de declaração/pedido de reconsideração interposto(s), acolhendo-os, todavia sem emprestar-lhes efeitos infringentes, mantendo a sentença extintiva pelos novos fundamentos aqui expostos. 6. Intimações e providências necessárias. Maceió(AL), data da validação/assinatura eletrônica. Juiz Federal

04/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/07/2025, 08:44

Expedida/certificada

03/07/2025, 08:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/07/2025, 11:26

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 11:03

Reativação

02/07/2025, 08:11

Publicação

02/07/2025, 01:10

Petição (Contraminuta)

01/07/2025, 16:48

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Petição (Contraminuta)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Publicação

Petição (Contraminuta)

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