Procedimento do Juizado Especial Cível 0012282-76.2025.4.05.8000 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0012282-76.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:41

Juntada de Certidão

14/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:41

Extinto o processo por desistência

14/07/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 16:11

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012282-76.2025.4.05.8000. AUTOR: JOSE MARCELO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA - AL9880, MARIA DE LOURDES FESTA MARQUES DE OLIVEIRA - AL8274 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre o alegado pela parte ré em sua contestação. Em caso de pedido de benefício assistencial em que se verifique extrato do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com última data de atualização superior a 2 anos, deve a parte autora, no prazo de 10 dias, apresentar extrato atualizado do referido documento, na forma do art. 20, § 12, da Lei n. 8.742/1993, com a redação dada pela Lei n. 13.846/2019. Também em pedidos de benefício assistencial, em igual prazo e caso ainda não constem nos autos, deve a parte autora juntar fotografias de sua residência, tanto da parte interior como do exterior, em quantidade e ângulo que permitam identificar as condições da residência e os móveis que a guarnecem. Saliente-se que o não cumprimento de qualquer dos 2 itens anteriores importará na extinção do presente feito sem resolução de mérito LUCIA TERESA VILLANUEVA TEIXEIRA Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/03/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 07:27

Documentos

Documento Comprobatório

•31/03/2025, 15:49

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 23/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de documento comprobatório

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(17)