Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012107-46.2025.4.05.8400 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012107-46.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2026, 10:53

Desarquivamento

29/04/2026, 11:27

Petição

29/04/2026, 11:27

Definitivo

27/04/2026, 09:56

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:15

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:11

Publicação

20/04/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE FRANCISCO DE FREITAS ADVOGADO do(a) AUTOR: TALIANY DA SILVA ROCHA SANTOS - RN9560 ADVOGADO do(a) AUTOR: JESSICA XAVIER DA SILVA SANTOS - RN11345 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (ALVARÁ JUDICIAL) Em razão do falecimento do(a) autor(a) JOSE FRANCISCO DE FREITAS, CPF 341.718.784-20, PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012107-46.2025.4.05.8400 DEFIRO a habilitação dos herdeiros abaixo relacionados, bem como AUTORIZO o levantamento dos valores pagos por meio da RPV 2025.84.0000.003.506158, no montante total de R$ 9.796,14 (nove mil, setecentos e noventa e seis reais e quatorze centavos), depositados à disposição do(a) autor(a) falecido, na seguinte disposição: Conta judicial nº 005150521394 - R$ 4.898,07 (quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e sete centavos): Sandra de Sousa Rodrigues Freitas, CPF 266.861.978-59; Conta judicial nº 005150521394 - R$ 816,35 (oitocentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos): Daniela Cristina Fernandes da Silva Freitas e Silva, CPF 045.204.634-32; Conta judicial nº 005150521394 - R$ 816,35 (oitocentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos): Emanoel Marcelo Fernandes da Silva Freitas, CPF 033.185.354-00; Conta judicial nº 005150521394 - R$ 816,35 (oitocentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos): João Henrique de Freitas Neto, CPF 012.641.974-46; Conta judicial nº 005150521394 - R$ 816,34 (oitocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos): Gabriel Rodrigues Freitas, CPF 454.997.158-40; Conta judicial nº 005150521394 - R$ 816,34 (oitocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos): David Fernandes da Silva Freitas, CPF 070.090.644-40; Conta judicial nº 005150521394 - R$ 408,17 (quatrocentos e oito reais e dezessete centavos): Valmira Lopes dos Santos Freitas, CPF 067.300.744-85; Conta judicial nº 005150521394 - R$ 204,09 (duzentos e quatro reais e nove centavos): João Miguel Lopes de Freitas, CPF 001.936.014-27, representado por sua genitora Valmira Lopes dos Santos Freitas, CPF 067.300.744-85; Conta judicial nº 005150521394 - R$ 204,08 (duzentos e quatro reais e oito centavos): Pedro Guilherme Lopes de Freias, CPF 108.515.214-60, representado por sua genitora Valmira Lopes dos Santos Freitas, CPF 067.300.744-85. Intime-se a CEF, por meio do PAB/JFRN para adoção das medidas necessárias a fim de viabilizar o levantamento dos respectivos valores pelos beneficiários/herdeiros habilitados. O presente despacho atende os efeitos de Alvará Judicial a fim de possibilitar o levantamento dos valores depositados por meio de RPV/Precatório diretamente nas agências bancárias após a disponibilização dos mesmos pela CEF/BB em conta judicial em nome do beneficiário. Intimem-se.

Documento (Certidão)

16/04/2026, 13:10

Expedida/Certificada

16/04/2026, 13:10

Expedida/Certificada

16/04/2026, 13:10

Mero expediente

16/04/2026, 13:10

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 08:34

Documento (Informações)

16/04/2026, 08:33

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE FRANCISCO DE FREITAS ADVOGADO do(a) AUTOR: TALIANY DA SILVA ROCHA SANTOS - RN9560 ADVOGADO do(a) AUTOR: JESSICA XAVIER DA SILVA SANTOS - RN11345 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (ALVARÁ JUDICIAL) Em razão do falecimento do(a) autor(a) JOSE FRANCISCO DE FREITAS, CPF 341.718.784-20, PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012107-46.2025.4.05.8400 DEFIRO a habilitação dos herdeiros abaixo relacionados, bem como AUTORIZO o levantamento dos valores pagos por meio da RPV 2025.84.0000.003.506158, no montante total de R$ 9.796,14 (nove mil, setecentos e noventa e seis reais e quatorze centavos), depositados à disposição do(a) autor(a) falecido, na seguinte disposição: Conta judicial nº 005150521394 - R$ 4.898,07 (quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e sete centavos): Sandra de Sousa Rodrigues Freitas, CPF 266.861.978-59; Conta judicial nº 005150521394 - R$ 816,35 (oitocentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos): Daniela Cristina Fernandes da Silva Freitas e Silva, CPF 045.204.634-32; Conta judicial nº 005150521394 - R$ 816,35 (oitocentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos): Emanoel Marcelo Fernandes da Silva Freitas, CPF 033.185.354-00; Conta judicial nº 005150521394 - R$ 816,35 (oitocentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos): João Henrique de Freitas Neto, CPF 012.641.974-46; Conta judicial nº 005150521394 - R$ 816,34 (oitocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos): Gabriel Rodrigues Freitas, CPF 454.997.158-40; Conta judicial nº 005150521394 - R$ 816,34 (oitocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos): David Fernandes da Silva Freitas, CPF 070.090.644-40; Conta judicial nº 005150521394 - R$ 408,17 (quatrocentos e oito reais e dezessete centavos): Valmira Lopes dos Santos Freitas, CPF 067.300.744-85; Conta judicial nº 005150521394 - R$ 204,09 (duzentos e quatro reais e nove centavos): João Miguel Lopes de Freitas, CPF 001.936.014-27, representado por sua genitora Valmira Lopes dos Santos Freitas, CPF 067.300.744-85; Conta judicial nº 005150521394 - R$ 204,08 (duzentos e quatro reais e oito centavos): Pedro Guilherme Lopes de Freias, CPF 108.515.214-60, representado por sua genitora Valmira Lopes dos Santos Freitas, CPF 067.300.744-85. Intime-se a CEF, por meio do PAB/JFRN para adoção das medidas necessárias a fim de viabilizar o levantamento dos respectivos valores pelos beneficiários/herdeiros habilitados. O presente despacho atende os efeitos de Alvará Judicial a fim de possibilitar o levantamento dos valores depositados por meio de RPV/Precatório diretamente nas agências bancárias após a disponibilização dos mesmos pela CEF/BB em conta judicial em nome do beneficiário. Intimem-se.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 3ª Vara, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos de execução/atualização. Acostando, desde logo, contrato de honorários advocatícios para destaque no momento da expedição do requisitório. ATENÇÃO: A planilha de cálculo será considerada inepta à execução caso não atenda aos termos dos art. 8º, X e arts. 9º, X da RESOLUÇÃO CJF 822/23, alterados pela RESOLUÇÃO CJF 945/25 - informação valor do principal corrigido, de juros e de juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiária(o), valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo. No mesmo prazo, o exequente deverá indicar o(os) advogado(os) em benefício do(os) qual(ais) será realizada a retenção dos honorários na RPV dos atrasados ou a expedição da RPV de sucumbência. Na ausência dessa informação, caso apresentado contrato de honorários, a(as) RPV's será(ão) expedida(s) com retenção em partes iguais em nome dos advogados habilitados nos autos. Ressalte-se que caso a retenção se dê em benefício de escritório de advocacia, faz-se necessária a expressa manifestação de vontade, indicando sobretudo o CNPJ do escritório de advocacia em petição apresentada juntamente com os cálculos, independente de constar na procuração e/ou contrato, sob risco de expedição nos moldes anteriormente descritos. Nos casos de homologação de acordo com indicação de valor líquido e certo dos atrasados, o contrato, bem como as especificações de destinação dos valores retidos a título de honorários, deverão ser juntados até o momento da expedição do requisitório, que ocorrerá tão logo ocorra a validação da sentença homologatória pelo magistrado. Considera-se apresentado o cálculo que detalha a quantia executada com demonstrativo de valores mensais, com indicação da taxa de juros de mora e percentual, bem como o índice de correção e percentual, conforme dispositivo da sentença/acórdão. Havendo inércia do autor ou omissão na planilha, considera-se não apresentado o cálculo, de modo que será remetido o processo ao arquivo judicial. Saliento que o processo será desarquivado após petição apresentada juntamente com demonstrativo de cálculo, no prazo prescricional. Facultado à parte executada antecipar valores devidos, segundo os mesmos critérios. Salienta-se que a planilha de cálculos apresentada deverá apontar discriminadamente qual o valor correspondente ao período considerado para verificação da competência, sobre o qual incidirá a limitação (teto de 60 salários mínimos). Outrossim, caso o valor da parte autora seja pago mediante Precatório, fica autorizada a possibilidade de os honorários sucumbenciais serem pagos de forma autônoma por RPV, desde que no limite do teto de 60 salários mínimos, em consonância com a tese firmada no RE564.132, em recurso representativo de controvérsia, artigo 543-c do CPC/1973. art. 85, § 11, do CPC/2015. ATENÇÃO: Para confecção do cálculo de execução utilize, caso queira, o link: https://www.jfrs.jus.br/jusprev2/, constante da página da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, ou ainda pelo endereço: https://jefconta.jfpe.jus.br/, constante da página da Justiça Federal de Pernambuco.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Sempre com o número do CPF ADVOGADO: Sempre com o número da OAB CASO DE MENOR OU INCAPAZ: Cadastrar REPRESENTANTE com o CPF RÉUS E ÓRGÃOS DE CUMPRIMENTO - A parte deverá ser cadastrada exatamente como abaixo (tipo de parte - réu ou órgão de cumprimento -, CNPJ e Procuradoria vinculada): AÇÕES CONTRA O INSS: No polo passivo - como RÉU INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 Procuradoria vinculada: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Em Outros participantes – como ÓRGÃO DE CUMPRIMENTO CEABDj - CNPJ: 05.489.410/0001-61 Procuradoria da CEAB-DJ INSS AÇÕES CONTRA O INSS COM AUTOR(A) INCAPAZ: Além do INSS (polo passivo – réu) e CEABDJ (outros participantes – órgão de cumprimento). Em outros participantes – como FISCAL DA LEI MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - CNPJ: 03.636.198/0001-92 Procuradoria da República (MPF) Citação e intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico Citação / Intimação De ordem do Juiz(a) Federal da 3ª Vara, com base na Portaria nº 01/2024 deste juízo: 1 - CITO a parte ré para, no prazo de 01 (um) dia, tomar ciência da ação. 2 - PRAZO DE RESPOSTA: 05 dias da juntada do laudo pericial/estudo social. Considerando os termos do art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 31, parágrafo único, da Lei 9.099/2001, bem como a necessidade de realização de perícia, inclusive para possibilitar a composição entre as partes, o réu poderá, querendo, responder à ação até 05 (cinco) dias da intimação do laudo pericial, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte autora, nos termos do § 1º do art. 18 da Lei nº 9.099/95, bem como apresentar com a resposta todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme determinação do art. 11 da Lei nº 10.259/01. No mesmo prazo, o réu deverá se manifestar expressamente sobre se há ou não proposta de acordo. 3- INTIMO o CEABdj para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a documentação pertinente ao benefício tratado nestes autos (juntar todos os SABIs e SIBEs e cópia do processo administrativo, CNIS, PLENUS). 4 – Tutela Antecipada: Considerando que há dois posicionamentos médicos em sentido contrário (atestado médico juntado pela parte autora; perícia médica administrativa pelo réu), incabível, neste momento, a antecipação de tutela, a qual será reapreciada em Sentença. ESCLARECIMENTOS Buscando proporcionar o bom uso do sistema PJE 2.x, intime-se a parte autora para observar, nas próximas ações ajuizadas, o cadastro correto de assuntos e partes: Orientações gerais para o ajuizamento da ação: - A petição inicial deve ser o 1º documento do processo, inserindo-a no editor de texto do PJE, podendo haver intimação para correção, sob pena de extinção do processo. - Os documentos precisam ser identificados com seus respectivos nomes (Ex: Documentos Pessoais do Autor, Comprovante de residência, Procuração, Planilha de Cálculo, Indeferimento Administrativo, Termo de Renúncia), não podendo ser genérico como Doc. 01, Doc. 02, nos termos da Resolução n. 10/2016, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. - Nas petições iniciais das ações relativas a benefícios por incapacidade ou benefício de prestação continuada por motivo de deficiência, que requeiram a realização de perícia médica, obrigatoriamente, deverão conter em seu texto o(s) nome(s) da(s) doenças, o(s) códigos CID e a especialidade médica requerida, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, não sendo adequadas petições genéricas. ASSUNTO DA AÇÃO: Auxílio Doença - código 6101 Aposentadoria por Invalidez - código 6095 LOAS Deficiente - código 11946 / LOAS Idoso - código 11947 Salário maternidade - código 6068 ou 6103 Auxílio Reclusão - código 6105 Aposentadoria: Especial - código 6100 / Contribuição - código 6118 / tempo de serviço - código 6099 / Idade híbrida - código 12399 / Idade rural - código 6098 / Idade urbana - código 6097 Pensão por morte - código 6104 CADASTRO DA PARTE RÉ Forma correta em destaque a ser observada pelo(a) causídico(a):

26/05/2025, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Petição

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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