Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007681-06.2025.4.05.8201 - TRF5

Documento

21/04/2026, 10:04

Definitivo

20/04/2026, 12:05

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:25

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007681-06.2025.4.05.8201. AUTOR: ALDENIR VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: ERIC SILVA DE OLIVEIRA - PB16275, KAMILA DE LACERDA MARTINS LEITE - PB26610 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Campina grande, 27 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2026, 18:47

Documento

27/03/2026, 18:47

Preparada para Envio

17/03/2026, 11:09

Preparada para Envio

13/03/2026, 11:42

Decurso de Prazo

10/02/2026, 06:39

Decurso de Prazo

10/02/2026, 06:39

Decurso de Prazo

10/02/2026, 06:39

Decurso de Prazo

10/02/2026, 06:39

Decurso de Prazo

10/02/2026, 06:38

Publicação

04/02/2026, 14:25

Petição (Contraminuta)

23/01/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALDENIR VIEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: KAMILA DE LACERDA MARTINS LEITE - PB26610 ADVOGADO do(a) AUTOR: ERIC SILVA DE OLIVEIRA - PB16275 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a informação da contadoria, que faço juntar em anexo. Havendo concordância, tácita ou expressa, será(ão) expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento. Em caso de discordância da mencionada informação, dentro do mesmo prazo, apresente sua própria planilha detalhada com os valores que julgar devidos, sob pena de não ser analisada a impugnação. Campina Grande, data de validação no sistema. MARIA KAROLINA HENRIQUE SANTOS FREIRE DE BRITO Estagiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007681-06.2025.4.05.8201

23/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/01/2026, 08:16

Expedida/Certificada

22/01/2026, 08:16

Ato ordinatório

22/01/2026, 08:15

Documento (Certidão)

20/01/2026, 09:46

Petição (erro material)

24/11/2025, 15:40

Petição (Contraminuta)

24/11/2025, 09:57

Decurso de Prazo

21/11/2025, 09:50

Decurso de Prazo

21/11/2025, 09:50

Decurso de Prazo

27/10/2025, 17:33

Decurso de Prazo

27/10/2025, 17:33

Publicação

09/10/2025, 01:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALDENIR VIEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: KAMILA DE LACERDA MARTINS LEITE - PB26610 ADVOGADO do(a) AUTOR: ERIC SILVA DE OLIVEIRA - PB16275 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PB / Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007681-06.2025.4.05.8201 Trata-se de ação previdenciária na qual as partes transigiram. Destarte, com fulcro no art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01, HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Tendo em vista não caber recurso de sentença homologatória de acordo (art. 41 da Lei n.º 9.099/95), deverá a mesma ser tida como transitada em julgado na data da sua validação. Em razão disso, intime-se a demandada para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, com a devida comprovação nos autos, bem como remeta-se o processo para a contadoria juntar os cálculos (caso a proposta de acordo não venha o valor líquido ou não conste planilha de cálculos), após, vistas as partes para se manifestarem a respeito dos cálculos judiciais, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância, expeça-se RPV. Em caso de divergência, remetam-se novamente os autos para a Contadoria Judicial, para manifestação. Sendo legítimo o direito do advogado requerer a retenção do percentual contratado a título de honorários (Lei nº 8.906, art. 22, §4º), fica desde já deferida a retenção de honorários advocatícios contratuais, desde que obedecidos aos seguintes requisitos: I - Juntada aos autos de requerimento de destaque, acompanhado de contrato devidamente assinado pelas partes antes da expedição da RPV ou precatório; II - o percentual a ser destacado a título de honorários contratuais seja igual ou inferior a 30% dos valores atrasados; III - em se tratando de pessoa jurídica, faz-se necessário, também, que tenha sido acostada certidão de registro da sociedade junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e consulta demonstrando a regularidade do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) efetivada no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil. Remetido o precatório/RPV ao TRF da 5ª Região, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Após a efetivação do depósito dos valores, adote a Secretaria deste juízo as providências necessárias para cientificar os beneficiários de que os valores já se encontram disponíveis para saque na rede bancária. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 3º da Lei 1.060/50, cujos benefícios da gratuidade defiro à parte autora. Intimações necessárias por meio eletrônico. Campina Grande, data supra. Juiz Federal Assinado eletronicamente

08/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/10/2025, 10:07

Expedida/certificada

07/10/2025, 10:07

Homologação de Transação

07/10/2025, 10:07

Conclusão (para julgamento)

03/10/2025, 10:52

Petição (Contraminuta)

01/09/2025, 14:12

Petição (Contraminuta)

30/08/2025, 10:20

Publicação

27/08/2025, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALDENIR VIEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: KAMILA DE LACERDA MARTINS LEITE - PB26610 ADVOGADO do(a) AUTOR: ERIC SILVA DE OLIVEIRA - PB16275 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 87, do Provimento n° 01/2009 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO LAUDO PERICIAL trazido aos autos, para que, querendo, manifeste-se a respeito em 5 (cinco) dias. Fica igualmente o MPF, caso atue no feito, intimado para, querendo, manifestar-se a respeito em 5 (cinco) dias. Por fim, fica o INSS intimado para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contestação (com manifestação acerca do laudo pericial), ou, se for o caso, proposta de acordo para solucionar a lide. Campina Grande/PB, data de validação no sistema. Intimação - PB / Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007681-06.2025.4.05.8201

26/08/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

25/08/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 11:54

Petição

22/08/2025, 08:41

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:03

Petição (Contraminuta)

25/07/2025, 14:49

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:04

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:03

Publicação

02/07/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 01:16

Publicação

02/07/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 87, do Provimento n° 01/2009 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, designe-se PERÍCIA MÉDICA, a ser realizada pelo(a) Dr(a). EDUARDO NÓBREGA CAMPOS, no seguinte endereço: Rua Santa Catarina, 949, Liberdade, Campina Grande (PB), Clínica Equilíbrium, CEP 58.414-035, devendo as partes serem intimadas eletronicamente. OBSERVAÇÕES: A realização de perícia por médico especialista não é regra a ser imposta aos Juizados Especiais Federais, podendo a prova pericial ser realizada por médico não especialista, o qual possui competência e capacitação para a análise da alegada incapacidade da parte autora (TNU, PEDILEF 200972500071996, Rel. Juiz Federal Vladimir Santos Vitovsky, DOU 01/06/2012). Destarte, em caso de inexistência de médico especialista cadastrado neste juizado, a parte autora será submetida à perícia na especialidade clínico geral. Verificar data e hora da perícia agendada no campo "perícias", no respectivo processo virtual. Em caso de cancelamento(s) e remarcação de perícia, a data correta que deverá ser considerada será aquela que se encontra no sistema com situação DESIGNADA. Averiguar com o cliente periciando, se o mesmo já foi atendido pelo perito designado a fim de evitar declarações de impedimento e consequente remarcação da pericia. As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de TODOS OS ATESTADOS, EXAMES, LAUDOS e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, em até 2 (dois) dias úteis após a data da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo que ensejou o não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Pelo fato de a perícia ser requerida pela parte autora para comprovar que preenche um dos requisitos necessários à procedência do pedido, na ausência injustificada, será considerado que o autor prescinde de tal prova.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007681-06.2025.4.05.8201. AUTOR: ALDENIR VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: ERIC SILVA DE OLIVEIRA - PB16275, KAMILA DE LACERDA MARTINS LEITE - PB26610 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Campina grande, 30 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 09:02

Documento

07/05/2025, 18:28

Documento

03/05/2025, 13:31

Distribuição (sorteio)

02/05/2025, 11:42

—

Documento

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento

Preparada para Envio

Preparada para Envio

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(59)