Cumprimento de sentença 0005730-98.2007.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS

OAB/PE 22622·CPF·Representa: Réu

ANDRE DAVID CASTELO BRANCO MATOS

CPF·Representa: Réu

DAVID FERNANDES DA SILVA

OAB/PE 15459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

JULIO E CARLA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2024, 09:30

Expedição de expediente

01/08/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 12:51

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:32

Juntada de Certidão

29/07/2024, 12:31

Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:55

Juntada de Certidão

17/01/2024, 14:31

Juntada de Certidão

17/01/2024, 14:25

Juntada de Certidão

17/01/2024, 14:25

Juntada de Certidão

17/01/2024, 14:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/07/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 19:04

Expedição de expediente

06/06/2023, 19:04

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

01/08/2024, 09:30

Expedição de expediente

01/08/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 12:51

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:32

Juntada de Certidão

29/07/2024, 12:31

Documentos

Despacho

•29/07/2024, 12:51

Despacho

•06/06/2023, 19:04

Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:55

Juntada de Certidão

17/01/2024, 14:31

Juntada de Certidão

17/01/2024, 14:25

Juntada de Certidão

17/01/2024, 14:25

Juntada de Certidão

17/01/2024, 14:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/07/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 19:04

Expedição de expediente

06/06/2023, 19:04

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2023, 23:36

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

31/05/2023, 23:46

Expedição de expediente

25/05/2023, 20:44

Expedição de expediente

25/05/2023, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 20:44

Conclusos para despacho

20/05/2023, 23:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:35

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 12ª VARA FEDERAL - Titular

24/03/2023, 18:35

Distribuído por Sorteio para 21ª VARA FEDERAL - Substituto

14/03/2023, 18:34

Recebidos os autos

14/03/2023, 18:27

Baixa Definitiva

14/03/2023, 18:27

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

14/03/2023, 18:24

Juntada de Informação

14/03/2023, 18:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/02/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/01/2023, 15:13

Expedição de expediente

29/12/2022, 14:58

Expedição de expediente

29/12/2022, 14:57

Juntada de petição de Petição (outras)

14/06/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

08/06/2022, 00:00

Processo Digitalizado

04/06/2022, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2021, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2020, 09:43

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2020, 14:01

Processo Reativado

17/03/2020, 18:12

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2020, 18:11

Baixa Definitiva

31/03/2016, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2016, 13:38

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 08:58

Petição

10/03/2016, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2016, 16:40

Entrega em carga/vista

02/03/2016, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2016, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016, 10:05

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2015, 15:20

Conclusão

07/12/2015, 19:13

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2015, 10:30

Entrega em carga/vista

25/11/2015, 06:48

Petição

18/11/2015, 15:49

Petição

18/11/2015, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2015, 10:33

Entrega em carga/vista

05/11/2015, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2015, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2015, 16:19

Conclusão

09/09/2015, 10:47

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2015, 09:59

Entrega em carga/vista

19/08/2015, 07:14

Petição

14/08/2015, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2015, 17:41

Entrega em carga/vista

06/08/2015, 10:49

Publicação

05/08/2015, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2015, 19:19

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/07/2015, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2015, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2015, 03:12

Inclusão em Pauta

08/07/2015, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2015, 03:12

Inclusão em Pauta

18/06/2015, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2015, 18:47

Conclusão

09/04/2015, 16:16

Redistribuição

09/04/2015, 09:36

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2015, 19:25

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2013, 13:56

Conclusão

20/08/2013, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2013, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2013, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2013, 17:42

Conclusão

12/07/2013, 15:43

Redistribuição

12/07/2013, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2013, 11:51

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2013, 17:45

Conclusão

18/03/2013, 17:01

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2013, 15:10

Entrega em carga/vista

07/01/2013, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2012, 16:28

Conclusão

18/09/2012, 18:49

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2012, 09:05

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 05:48

Petição

24/08/2012, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2012, 15:23

Entrega em carga/vista

14/08/2012, 17:21

Deliberado em Sessão - Adiado

14/08/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2012, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2012, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

01/08/2012, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2010, 15:08

Conclusão

19/11/2010, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2010, 14:08

Entrega em carga/vista

28/09/2010, 09:32

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2010, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2009, 17:35

Conclusão

09/07/2009, 10:33

Distribuído

09/07/2009, 10:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/05/2023, 23:50

Despacho

•25/05/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 12:53

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 14:02

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/07/2024, 12:51

Despacho

•06/06/2023, 19:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/05/2023, 23:50

Despacho

•25/05/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 12:53

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 14:02

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 14:02