Apelação Cível 0001301-76.2007.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:09

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/04/2026, 15:24

Juntada de Certidão

28/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2026, 11:58

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:24

30/04/2026, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:09

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/04/2026, 15:24

Juntada de Certidão

28/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2026, 11:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/01/2026, 22:43

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) ALEXANDRE COSTA DE LUNA FREIRE

19/01/2026, 22:43

Juntada de certidão (outras)

06/01/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 18:03

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2025, 18:03

Juntada de Certidão

18/12/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 18:03

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:20

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:25

Juntada de Certidão

19/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão

12/06/2023, 00:44

Juntada de Certidão

02/06/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:21

Outras Decisões

01/06/2023, 09:21

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

24/05/2023, 09:23

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:23

Juntada de Certidão

24/05/2023, 09:20

Juntada de Certidão

01/04/2023, 00:14

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 06:16

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 06:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

13/02/2023, 19:20

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

13/02/2023, 19:20

Juntada de Petição de Recurso especial

13/02/2023, 19:19

Juntada de Certidão

31/01/2023, 00:02

Juntada de Certidão

23/01/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:32

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

20/01/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:31

Deliberado em Sessão

19/12/2022, 10:33

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:01

Juntada de Certidão

28/11/2022, 04:38

Juntada de Certidão

25/11/2022, 14:53

Inclusão em Pauta

24/11/2022, 11:07

Juntada de Certidão

04/11/2022, 00:03

Juntada de Certidão

25/10/2022, 07:45

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 00:20

Juntada de Certidão

21/09/2022, 00:20

Juntada de Certidão

13/09/2022, 07:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 22:31

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 22:31

Juntada de Certidão

04/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

27/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/08/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 21:34

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 21:34

Juntada de Certidão

17/08/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:51

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

16/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:46

Deliberado em Sessão

08/08/2022, 10:48

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:15

Juntada de Certidão

25/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

19/07/2022, 10:03

Inclusão em Pauta

14/07/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

11/06/2022, 09:12

Migração de Sistema Eletrônico

04/06/2022, 11:50

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 16:21

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

09/10/2021, 14:25

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

09/10/2021, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral RE 1.072.485/PR | Tema 985

13/02/2019, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2019, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 13:42

Autos entregues em carga ao Autor.

24/01/2019, 16:48

Publicado Decisão em 05/12/2018 03:13:14.

05/12/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2018 03:12:14

05/12/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2018, 13:26

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

12/11/2018, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2018 03:12:17

08/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

25/09/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2018, 08:48

Conclusos Para decisão

06/09/2018, 14:34

Distribuído por Sorteio

06/09/2018, 14:33

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

06/09/2018, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2018, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2018 03:12:45

09/08/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2018, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2018 03:13:04

02/07/2018, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2018, 09:34

Autos entregues em carga ao Autor.

05/06/2018, 12:26

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2018, 15:24

Conclusos Para decisão

23/04/2018, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2018, 10:33

Autos entregues em carga ao Autor.

27/03/2018, 09:16

Publicado Decisão em 27/02/2018 03:13:24.

27/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2018 03:12:24

27/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2018, 16:47

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

22/02/2018, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2018, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2018 03:12:18

24/01/2018, 02:12

Inclusão em Pauta

14/01/2018, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2017, 13:44

Conclusos Para decisão

01/12/2017, 11:49

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

01/12/2017, 11:10

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2017, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 16:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral RE 1.072.485/PR | Tema 985

30/11/2015, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2015, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2015, 13:48

Processo Reativado

24/11/2015, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2015, 14:10

Baixa Definitiva

04/02/2012, 08:48

Baixa Definitiva

03/02/2012, 08:48

Baixa Definitiva

02/02/2012, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2011, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2011 22:02:49

27/06/2011, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2011, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2011, 11:35

Autos entregues em carga ao Autor.

12/05/2011, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2011, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2010 12:22:41

10/12/2010, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2010, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2010, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2010, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2010 19:01:26

02/03/2010, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2010, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2010, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2010, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2010, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2010, 14:02

Autos entregues em carga ao Autor.

13/01/2010, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2009, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2009, 13:21

Conclusos Para decisão

16/06/2009, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2009, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2009, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2009, 14:02

Autos entregues em carga ao Autor.

03/06/2009, 09:12

Publicado Decisão em 15/05/2009 13:28:00.

15/05/2009, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2009, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2009, 10:31

Conclusos Para decisão

20/03/2009, 09:59

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2008, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2008, 07:30

Inclusão em Pauta

14/11/2008, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2008, 15:09

Conclusos Para decisão

18/03/2008, 14:49

Distribuído por Sorteio

18/03/2008, 14:48

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•01/06/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 06:16

Acórdão

•20/01/2023, 09:30

Acórdão

•20/01/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 22:31

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 21:34

Acórdão

•16/08/2022, 09:43

Acórdão

•16/08/2022, 09:43

Auto

•04/06/2022, 11:49

Auto

•04/06/2022, 11:49

Auto

•04/06/2022, 11:49

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:24

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•01/06/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 06:16

Acórdão

•20/01/2023, 09:30

Acórdão

•20/01/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 22:31

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 21:34

Acórdão

•16/08/2022, 09:43

Acórdão

•16/08/2022, 09:43

Auto

•04/06/2022, 11:49

Auto

•04/06/2022, 11:49

Auto

•04/06/2022, 11:49

Auto

•04/06/2022, 11:49

Auto

•04/06/2022, 11:49

Auto

•04/06/2022, 11:49

Auto

•04/06/2022, 11:49

Auto

•04/06/2022, 11:49