Agravo Regimental Cível 0010416-75.2003.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Regimental Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 53.272,30

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CARRILHO EIRELI

CNPJ

Autor

SEVERINO DO RAMO FERNANDES DE MELO

CPF

Autor

GILDA OLIVEIRA DE MELO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB/PE 19357·CPF·Representa: Autor

JOSE ALHEIRO DA COSTA SOBRINHO

OAB/PE 11201·CPF·Representa: Autor

VALDENICE RODRIGUES DE ANDRADE VILELA

OAB/PE 16358·CPF·Representa: Autor

GILDA OLIVEIRA DE MELO

OAB/PE 15048·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CARRILHO EIRELI

CNPJ

Autor

SEVERINO DO RAMO FERNANDES DE MELO

CPF

Autor

GILDA OLIVEIRA DE MELO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA

CNPJ

Autor

DEUSDINA DOS REIS PEREIRA, DIRETORA EXECUTIVA DE FUNDOS DE GOVERNO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA CARRILHO EIRELI

CNPJ

Reu

SEVERINO DO RAMO FERNANDES DE MELO

CPF

Reu

GILDA OLIVEIRA DE MELO

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes(11)

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB/PE 19357·CPF·Representa: Autor

JOSE ALHEIRO DA COSTA SOBRINHO

OAB/PE 11201·CPF·Representa: Autor

VALDENICE RODRIGUES DE ANDRADE VILELA

OAB/PE 16358·CPF·Representa: Autor

GILDA OLIVEIRA DE MELO

OAB/PE 15048·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB/PE 19357·CPF·Representa: Réu

JOSE ALHEIRO DA COSTA SOBRINHO

OAB/PE 11201·CPF·Representa: Réu

VALDENICE RODRIGUES DE ANDRADE VILELA

OAB/PE 16358·CPF·Representa: Réu

GILDA OLIVEIRA DE MELO

OAB/PE 15048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso/Sobrestado

29/01/2025, 10:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/01/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Todas as movimentações(178)

Processo Suspenso/Sobrestado

29/01/2025, 10:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/01/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 11:38

Acórdão

•28/11/2022, 17:38

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2024, 17:38

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2024, 17:38

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2024, 17:38

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2024, 17:38

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2024, 08:10

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2024, 08:09

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:39

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:39

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:39

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:39

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:39

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:39

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:39

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:39

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:39

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:39

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:39

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:39

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:39

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:39

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:39

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:39

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:39

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:39

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:39

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:38

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:38

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:38

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:38

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:38

Outras Decisões

26/11/2024, 11:38

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:38

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:38

Conclusos para decisão

22/11/2024, 18:51

Juntada de petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:21

Processo Suspenso/Sobrestado

10/04/2024, 16:20

Juntada de Certidão

10/04/2024, 10:53

Recebidos os autos

10/04/2024, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/06/2023, 22:33

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

07/02/2023, 14:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo

03/02/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2022, 15:21

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2022, 15:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2022, 11:42

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2022, 11:42

Expedição de expediente

28/11/2022, 17:41

Expedição de documento

28/11/2022, 17:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/11/2022, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado

25/11/2022, 14:39

Juntada de Certidão

25/11/2022, 14:30

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2022, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2022, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2022, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2022, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2022, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2022, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2022, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2022, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2022, 11:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2022, 11:07

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 17:24

Incluído em pauta para 23/11/2022 14:00 Sessão Virtual - Pleno

28/10/2022, 04:21

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab PRESIDÊNCIA - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

23/09/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 16:46

Classe Processual alterada para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL

23/09/2022, 16:45

Juntada de Certidão

31/08/2022, 00:10

Juntada de petição de Petição (outras)

25/08/2022, 16:21

Juntada de petição de Contra-razões

25/08/2022, 11:43

Juntada de petição de Petição (outras)

24/08/2022, 16:13

Juntada de petição de Contra-razões

23/08/2022, 15:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2022, 04:26

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2022, 04:26

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2022, 04:26

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 18:38

Juntada de petição de Petição (outras)

05/08/2022, 18:06

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 13:07

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 10:27

Expedição de expediente

27/07/2022, 02:03

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2022, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2022, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2022, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2022, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2022, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2022, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2022, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2022, 00:21

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

01/07/2022, 13:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2022, 11:47

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2022, 11:46

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2022, 10:16

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2022, 10:16

Expedição de expediente

22/06/2022, 11:24

Expedição de expediente

22/06/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

08/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

26/05/2022, 14:10

Processo Digitalizado

26/05/2022, 13:56

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2021, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/03/2019, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2019, 19:16

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2019, 14:46

Processo Reativado

19/02/2019, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2019, 11:50

Baixa Definitiva

08/08/2014, 08:40

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2014, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2014, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2014, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2014, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2012, 16:15

Conclusão

12/12/2012, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2012, 22:00

Petição

20/11/2012, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2012, 09:07

Petição

14/11/2012, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2012, 10:54

Petição

30/10/2012, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2012, 17:28

Entrega em carga/vista

16/10/2012, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2012, 15:13

Conclusão

01/10/2012, 10:57

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2012, 16:40

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2012, 16:15

Conclusão

06/09/2012, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2012, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2012, 15:14

Conclusão

05/09/2012, 15:10

Petição

04/09/2012, 17:27

Petição

04/09/2012, 17:26

Petição

04/09/2012, 15:09

Petição

29/08/2012, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2012, 15:53

Entrega em carga/vista

27/08/2012, 13:27

Publicação

23/08/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2012, 11:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/08/2012, 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2012, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

14/08/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

01/08/2012, 19:16

Deliberado em Sessão - Adiado

15/05/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2012, 22:03

Inclusão em Pauta

02/05/2012, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2012, 13:54

Conclusão

13/04/2012, 16:08

Distribuído

13/04/2012, 16:07

Inteiro Teor do Acórdão

•28/11/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:19

Autos Digitalizados

•26/05/2022, 12:59

Autos Digitalizados

•26/05/2022, 12:59

Autos Digitalizados

•26/05/2022, 12:59

Autos Digitalizados

•26/05/2022, 12:59

Autos Digitalizados

•26/05/2022, 12:59

Autos Digitalizados

•26/05/2022, 12:59

Autos Digitalizados

•26/05/2022, 12:59