Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000172-56.2023.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta
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Protesto Indevido de Título
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
JE
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Data de Distribuição
23/01/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
28ª Vara Federal
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TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicação
29/05/2026, 01:14
Expedida/Certificada
27/05/2026, 17:14
Decurso de Prazo
27/05/2026, 01:00
Decurso de Prazo
29/04/2026, 00:10
Decurso de Prazo
24/04/2026, 00:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026, 00:23
Documento
17/04/2026, 12:01
Preparada para Envio
17/04/2026, 11:58
Documento
17/04/2026, 11:58
Expedida/Certificada
17/04/2026, 11:58
Expedida/Certificada
17/04/2026, 11:58
Mero expediente
17/04/2026, 09:18
Documento
16/04/2026, 18:13
Conclusão
16/04/2026, 17:17
Decurso de Prazo
03/03/2026, 00:08
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Publicação
29/05/2026, 01:14
Expedida/Certificada
27/05/2026, 17:14
Decurso de Prazo
27/05/2026, 01:00
Decurso de Prazo
29/04/2026, 00:10
Decurso de Prazo
24/04/2026, 00:09
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026, 00:23
Documento
17/04/2026, 12:01
Preparada para Envio
17/04/2026, 11:58
Documento
17/04/2026, 11:58
Expedida/Certificada
17/04/2026, 11:58
Expedida/Certificada
17/04/2026, 11:58
Mero expediente
17/04/2026, 09:18
Documento
16/04/2026, 18:13
Conclusão
16/04/2026, 17:17
Decurso de Prazo
03/03/2026, 00:08
Petição
02/03/2026, 15:59
Petição
02/03/2026, 15:58
Petição
02/03/2026, 14:18
Publicação
23/02/2026, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2026, 00:41
Documento
19/02/2026, 17:46
Ato ordinatório
13/02/2026, 16:11
Decurso de Prazo
18/11/2025, 12:18
Petição
14/11/2025, 14:36
Petição
04/11/2025, 15:17
Publicação
30/10/2025, 01:07
Expedição de documento
28/10/2025, 15:26
Ato ordinatório
28/10/2025, 15:24
Decurso de Prazo
27/08/2025, 01:17
Petição
22/08/2025, 12:22
Publicação
05/08/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2025, 01:04
Petição
09/07/2025, 16:10
Publicação
02/07/2025, 01:16
Evolução da Classe Processual
30/06/2025, 12:04
Remessa
27/06/2025, 16:07
Documento
27/06/2025, 16:07
Trânsito em julgado
27/06/2025, 16:07
Decurso de Prazo
27/06/2025, 00:19
Decurso de Prazo
21/06/2025, 00:14
Publicação
02/06/2025, 06:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025, 02:21
Expedição de documento
29/05/2025, 16:00
Ato ordinatório
29/05/2025, 15:59
Documento
26/05/2025, 17:53
Decurso de Prazo
08/04/2025, 00:43
Decurso de Prazo
29/03/2025, 00:12
Expedição de documento
24/02/2025, 08:37
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/02/2025, 08:37
Mérito
20/02/2025, 13:37
Petição
04/02/2025, 14:48
Expedição de documento
03/02/2025, 10:29
Expedição de documento
03/02/2025, 10:29
Expedição de documento
03/02/2025, 10:28
Para julgamento de mérito
03/02/2025, 10:22
Conclusão
20/09/2024, 00:10
Decurso de Prazo
17/09/2024, 00:23
Petição
12/09/2024, 17:15
Expedição de documento
02/09/2024, 13:31
Petição
30/08/2024, 12:11
Provimento
16/08/2024, 14:18
Mérito
16/08/2024, 12:48
Expedição de documento
29/07/2024, 10:10
Expedição de documento
29/07/2024, 10:10
Para julgamento de mérito
29/07/2024, 10:07
Conclusão
01/03/2024, 12:51
Recebimento
29/02/2024, 19:08
Distribuição
29/02/2024, 19:08
Documento
29/02/2024, 19:07
Decurso de Prazo
23/02/2024, 02:11
Expedição de documento
25/01/2024, 11:16
Petição
25/01/2024, 11:16
Petição
19/01/2024, 11:23
Decurso de Prazo
20/12/2023, 00:13
Expedição de documento
01/12/2023, 20:07
Procedência em Parte
01/12/2023, 20:07
Conclusão
16/11/2023, 16:55
Documento
16/11/2023, 16:54
Decurso de Prazo
10/11/2023, 04:17
Decurso de Prazo
10/11/2023, 04:17
Petição
30/10/2023, 17:01
Expedição de documento
09/10/2023, 17:36
Julgamento em Diligência
09/10/2023, 16:56
Conclusão
28/08/2023, 10:30
Petição
28/08/2023, 10:22
Petição
28/08/2023, 09:28
Decurso de Prazo
23/07/2023, 00:17
Expedição de documento
26/06/2023, 17:06
Documento
26/06/2023, 17:04
Outras Decisões
29/05/2023, 22:12
Conclusão
28/03/2023, 16:55
Documento
28/03/2023, 16:46
Decurso de Prazo
27/03/2023, 09:59
Petição
15/03/2023, 15:55
Petição
10/03/2023, 09:05
Expedição de documento
27/02/2023, 13:24
Documento
06/02/2023, 09:25
Expedição de documento
25/01/2023, 10:38
Expedição de documento
25/01/2023, 10:36
Documento
25/01/2023, 10:28
Distribuição
23/01/2023, 16:20