Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004452-69.2024.4.05.8105 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.840,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ANTONIA RAQUEL SILVA ASSIS

CPF

Autor

FRANCISCO MARDONIO DE LIMA FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIA DE SOUSA NOGUEIRA

OAB/CE 26416·CPF·Representa: Autor

PAULA MARIA SILVEIRA

OAB/CE 39993·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA LIMA DE MENEZES

OAB/CE 43579·CPF·Representa: Autor

ANTONIA RAQUEL SILVA ASSIS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANTONIA RAQUEL SILVA ASSIS

CPF

Autor

FRANCISCO MARDONIO DE LIMA FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:50

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 18:49

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 07:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MARDONIO DE LIMA FILHO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:25

Publicado Intimação do Requisitório em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/08/2025, 18:11

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/07/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:42

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:50

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 18:49

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 07:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MARDONIO DE LIMA FILHO em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 15:42

Decisão

•07/07/2025, 15:41

11/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:25

Publicado Intimação do Requisitório em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/08/2025, 18:11

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/07/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2025, 12:21

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 10:32

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:01

Juntada de Certidão

26/06/2025, 11:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MARDONIO DE LIMA FILHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:00

Juntada de documento comprobatório

29/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 17:41

Publicado Intimação em 23/05/2025.

24/05/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 dias, se manifestarem acerca do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) juntado aos autos, bem como do cálculo judicial (caso não tenha havido intimação deste).

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:02

Juntada de RPV

21/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de FRANCISCO MARDONIO DE LIMA FILHO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:55

Juntada de Certidão

08/05/2025, 11:54

Juntada de documento comprobatório

08/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 15:37

Juntada de Certidão

02/05/2025, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 20:02

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 17:00

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 13/12/2024

18/12/2024, 21:05

Juntada de Certidão

18/12/2024, 21:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/12/2024, 21:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:05

Decorrido prazo de FRANCISCO MARDONIO DE LIMA FILHO em 11/12/2024 23:59.

18/12/2024, 17:05

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 18:54

Julgado procedente o pedido

27/11/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 15:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:39

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:12

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de laudo pericial

09/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2024, 22:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO MARDONIO DE LIMA FILHO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de procuração

06/08/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:17

Juntada de documento comprobatório

15/07/2024, 20:41

Juntada de documento comprobatório

15/07/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 08:52

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 19:08

Despacho

•21/02/2025, 20:02

Sentença

•27/11/2024, 18:54

Sentença

•27/11/2024, 18:54

Despacho

•29/10/2024, 14:12

Despacho

•29/10/2024, 14:12