Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001537-19.2025.4.05.8103 - TRF5

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de JOAO LUCAS TELES RODRIGUES em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:18

Publicado Intimação do Requisitório em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:18

Juntada de documento comprobatório

18/11/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 18:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/11/2025, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/11/2025, 17:19

Juntada de documento comprobatório

23/10/2025, 08:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/10/2025, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de JOAO LUCAS TELES RODRIGUES em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:12

Publicado Intimação do Requisitório em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/08/2025, 13:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOAO LUCAS TELES RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/07/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 11:36

Juntada de Certidão

23/07/2025, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2025, 16:13

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 09:04

Juntada de Certidão

08/07/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 19:22

Homologada a Transação

08/07/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 19:22

Juntada de cálculo judicial

07/07/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 11:39

Publicado Intimação em 04/06/2025.

11/06/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 04:37

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:39

Publicado Intimação em 23/05/2025.

03/06/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001537-19.2025.4.05.8103. AUTOR: J. L. T. R. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara - SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, pronunciar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu no id. 73302960. Considerando, ainda, o grande volume de processos, o princípio da busca permanente da conciliação das partes e a solução célere do litígio, fica a parte autora ciente, desde já, de que seu silêncio diante da intimação importará em concordância com a proposta. Sobral/CE, data infra. EDMARA KELLY ROCHA CARVALHO Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE

03/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001537-19.2025.4.05.8103. AUTOR: J. L. T. R. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de benefício de amparo social indeferido apenas por ausência de deficiência. O art. 15, §5º, do Decreto nº 6.214/2007, incluído pelo Decreto nº 8.805, de 7/7/2016, que entrou em vigor em 6/11/2016, estabelece que a avaliação de deficiência é dispensada quando verificado que a renda per capita familiar do(a) postulante não atende aos requisitos de concessão do benefício, devendo ele ser indeferido. Portanto, informado o indeferimento do benefício por ausência de deficiência (conforme carta de indeferimento), a presunção é de que o requisito atinente à renda familiar fora atendido. Diante disso, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara – SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, invertido o ônus probatório, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre o requisito da renda familiar, devendo se referir inclusive à análise já feita na via administrativa constante do processo administrativo. Caso entenda não comprovado na esfera administrativa, comprovar sua alegação, delimitando precisamente qual fato motivou a conclusão administrativa nesse sentido. Ficam as partes igualmente intimadas para, no mesmo prazo, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, podendo, ainda, o INSS apresentar proposta de acordo. Na hipótese de indicação de assistente técnico nos autos, poderá o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme dispõe o art. 477, § 1º, do CPC. Eventuais impugnações ao laudo médico deverão ser fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado. Manifestações genéricas serão desconsideradas. Expedientes necessários. Sobral/CE, data infra. FRANCISCO CLEYTON LIRA FERREIRA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de laudo pericial

03/05/2025, 11:18

Decorrido prazo de JOAO LUCAS TELES RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de parecer

21/02/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:11

Juntada de documento comprobatório

23/01/2025, 13:36

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 12:01

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Partes do Processo(15)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Arquivado Definitivamente

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LUCAS TELES RODRIGUES em 26/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação do Requisitório em 18/11/2025.

Juntada de documento comprobatório

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Juntada de documento comprobatório

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

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