Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017933-87.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSIVANIA ALVES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANE APARECIDA DE FREITAS

OAB/RN 5636·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

15/10/2025, 16:11

Documento

30/07/2025, 07:34

Definitivo

17/07/2025, 09:14

Decurso de Prazo

17/07/2025, 08:33

Publicação

17/07/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:40

Decurso de Prazo

16/07/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Não assiste razão à exequente. Infere-se dos autos que a RPV nº 2025.84.0000.003.503072 foi expedida conforme a planilha de cálculos apresentada no Id 61159632, apresentando-se dentro dos parâmetros estabelecidos no acordo homologado, com DIB 03/09/2024 e DIP em 01/12/2024. Ademais, as planilhas posteriormente anexadas configuram-se como ineptas tendo em vista a inclusão de meses posteriores à DIP do benefício implantado e portanto, pagos administrativamente. Mantenha-se a RPV expedida. Arquivem-se.

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 19:50

Mero expediente

10/07/2025, 19:49

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 17:38

Reativação

08/07/2025, 11:10

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:04

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:04

Desarquivamento

04/07/2025, 11:05

Todas as movimentações(56)

Documento

15/10/2025, 16:11

Documento

30/07/2025, 07:34

Definitivo

17/07/2025, 09:14

Decurso de Prazo

17/07/2025, 08:33

Publicação

17/07/2025, 00:40

Documentos

•11/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:40

Decurso de Prazo

16/07/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Não assiste razão à exequente. Infere-se dos autos que a RPV nº 2025.84.0000.003.503072 foi expedida conforme a planilha de cálculos apresentada no Id 61159632, apresentando-se dentro dos parâmetros estabelecidos no acordo homologado, com DIB 03/09/2024 e DIP em 01/12/2024. Ademais, as planilhas posteriormente anexadas configuram-se como ineptas tendo em vista a inclusão de meses posteriores à DIP do benefício implantado e portanto, pagos administrativamente. Mantenha-se a RPV expedida. Arquivem-se.

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 19:50

Mero expediente

10/07/2025, 19:49

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 17:38

Reativação

08/07/2025, 11:10

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:04

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:04

Desarquivamento

04/07/2025, 11:05

Petição

04/07/2025, 11:05

Documento

03/07/2025, 18:02

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, ficam as partes intimadas da expedição/reexpedição de todas as RPVs referentes a este processo (atrasados devidos ao autor e eventuais honorários sucumbenciais e multa, caso existam). Os requisitórios serão anexados aos autos após a validação pelo magistrado. Orientações: Informamos que a expedição de RPV’s em processos em trâmite no PJE 2.X é efetuada em sistema independente e paralelo (jurisdição delegada). O trâmite para pagamento por RPV passa pelas seguintes etapas: 1. Expedição do requisitório pela secretaria; 2. Conferência pelo diretor de secretaria; 3. Validação pelo Juiz e requisitório anexado aos autos; 4. Envio ao TRF5. OBS: Ainda que os autos sejam remetidos ao arquivo o trâmite para pagamento da RPV não será alterado, uma vez que todo procedimento é realizado por meio de sistema autônomo (JURISDIÇÃO DELEGADA). O prazo médio desde o encerramento da execução (Expedição do requisitório pela secretaria) até a autuação da RPV pelo TRF5 é de 30 dias. Gentileza aguardar o prazo médio e realizar a consulta ao site do TRF5 pelo link abaixo: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/ Verifique neste link se o requisitório já foi autuado. Após a autuação pelo TRF5, todo acompanhamento até o depósito dos valores em conta judicial deverá ser realizado pelo endereço eletrônico informado. Uma vez depositado o valor e disponibilizado para saque, o (a) beneficiário (a) pode comparecer à agência bancária.

01/07/2025, 00:00

Definitivo

30/06/2025, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 12:50

Preparada para Envio

17/06/2025, 11:28

Decurso de Prazo

16/06/2025, 01:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 09:55

Decurso de Prazo

09/05/2025, 08:59

Petição (Contraminuta)

30/04/2025, 12:48

Petição (Contraminuta)

30/04/2025, 12:22

Decurso de Prazo

30/04/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 12:57

Petição (erro material)

07/04/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 05:50

Petição (Contraminuta)

17/03/2025, 18:29

Decurso de Prazo

14/03/2025, 08:59

Evolução da Classe Processual

12/02/2025, 09:01

Decurso de Prazo

12/02/2025, 09:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 09:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 13:27

Homologação de Transação

29/01/2025, 13:27

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 13:21

Petição (Contraminuta)

27/01/2025, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 14:45

Petição (Contraminuta)

06/01/2025, 06:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 14:12

Petição

04/12/2024, 12:10

Decurso de Prazo

18/10/2024, 04:29

Decurso de Prazo

17/10/2024, 02:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 15:15

Petição (Contraminuta)

23/09/2024, 10:53

Decurso de Prazo

14/09/2024, 01:31

Petição (Contraminuta)

09/09/2024, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 18:02

Documento

01/09/2024, 01:40

Distribuição (sorteio)

30/08/2024, 13:57

Intimação

•01/07/2025, 00:00