Cumprimento de sentença 0010036-18.2004.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2006

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 10ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

IGARASSU AGRO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MARTINS DE ANDRADE

OAB/RJ 108503·CPF·Representa: Réu

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI

CPF·Representa: Réu

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/CE 17382·CPF·Representa: Réu

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

IGARASSU AGRO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Reu

CIMENTO SERGIPE S/A - CIMESA

CNPJ

Reu

VOTORANTIM EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PIRATININGA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

INDAIA TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA TIUMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:59

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:59

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2026, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/02/2026, 22:35

Juntada de Certidão

08/02/2026, 22:35

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2026, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/02/2026, 22:35

Conclusos para decisão

08/02/2026, 22:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 03:45

Publicado Certidão em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:45

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:59

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:59

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•08/02/2026, 22:35

Decisão

•08/02/2026, 22:35

09/02/2026, 09:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2026, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/02/2026, 22:35

Juntada de Certidão

08/02/2026, 22:35

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2026, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/02/2026, 22:35

Conclusos para decisão

08/02/2026, 22:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 03:45

Publicado Certidão em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:23

Juntada de Certidão

10/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:23

Processo Reativado

20/08/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:55

Baixa Definitiva

28/03/2023, 16:45

Juntada de Certidão

28/03/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 23:01

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:24

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção

24/03/2023, 21:34

Declarada incompetência

24/03/2023, 15:59

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:44

Distribuído por Sorteio

23/03/2023, 13:34

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:25

Baixa Definitiva

23/03/2023, 13:25

Juntada de Certidão

23/03/2023, 13:23

Juntada de Certidão

16/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:43

Migração de Sistema Eletrônico

04/06/2022, 09:41

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 13:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

08/10/2019, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2017, 18:02

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2017, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2017, 10:12

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2017, 09:58

Autos entregues em carga ao Autor.

03/02/2017, 08:14

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2017, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2015, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2015, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2015, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2015, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2015, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2015, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2015 03:12:30

08/01/2015, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2014, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2014, 11:56

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2014, 14:46

Conclusos Para decisão

16/12/2014, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2014, 12:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

07/11/2014, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2014 03:12:20

04/11/2014, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2014, 16:29

Autos entregues em carga ao Autor.

24/10/2014, 10:58

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2014, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2014, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2014, 15:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

19/09/2013, 09:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

31/07/2013, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2012 22:01:18

13/12/2012, 21:01

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2012, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2012, 12:32

Conclusos Para decisão

08/11/2012, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2012, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2012, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2012, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2011, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2011, 11:49

Autos entregues em carga ao Autor.

23/08/2011, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2011 22:00:23

20/07/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2011, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2011, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2011, 14:07

Conclusos Para decisão

01/07/2011, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2011, 11:35

Autos entregues em carga ao Autor.

16/05/2011, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2011 19:01:36

23/02/2011, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2011, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2011, 12:11

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2011, 10:26

Conclusos Para decisão

27/01/2011, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2010 19:02:05

22/11/2010, 18:02

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2010, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2010, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2010, 17:50

Conclusos Para decisão

04/10/2010, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2010, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2009, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2009, 15:11

Autos entregues em carga ao Autor.

25/09/2009, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2009, 11:03

Autos entregues em carga ao Autor.

10/09/2009, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2009, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2009, 12:05

Conclusos Para decisão

26/08/2009, 19:21

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2009, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2009, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2009, 11:54

Conclusos Para decisão

29/05/2009, 10:04

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2009, 13:35

Autos entregues em carga ao Autor.

03/04/2009, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2009, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2008, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2008, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2008, 13:21

Autos entregues em carga ao Autor.

31/07/2008, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2008, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2007, 09:42

Autos entregues em carga ao Autor.

09/08/2007, 18:01

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2007, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2007, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2007, 14:23

Conclusos Para decisão

14/03/2007, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2007, 16:22

Publicado Decisão em 11/01/2007 07:10:00.

11/01/2007, 06:10

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2006, 07:21

Inclusão em Pauta

08/11/2006, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2006, 13:33

Conclusos Para decisão

13/07/2006, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2006, 12:11

Autos entregues em carga ao Autor.

29/06/2006, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2006, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2006, 14:42

Inclusão em Pauta

08/06/2006, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2006, 14:56

Conclusos Para decisão

02/02/2006, 16:04

Distribuído por Sorteio

02/02/2006, 16:03

Despacho

•27/03/2023, 23:01

Decisão

•24/03/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:43

Auto

•04/06/2022, 09:40

Auto

•04/06/2022, 09:40

Auto

•04/06/2022, 09:40

Auto

•04/06/2022, 09:40

Auto

•04/06/2022, 09:40

Auto

•04/06/2022, 09:40

Auto

•04/06/2022, 09:40

Auto

•04/06/2022, 09:40

Auto

•04/06/2022, 09:40

Auto

•04/06/2022, 09:40

Todos os documentos(20)

Decisão

•08/02/2026, 22:35

Decisão

•08/02/2026, 22:35

Despacho

•27/03/2023, 23:01

Decisão

•24/03/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:43

Auto

•04/06/2022, 09:40

Auto

•04/06/2022, 09:40

Auto

•04/06/2022, 09:40

Auto

•04/06/2022, 09:40

Auto

•04/06/2022, 09:40

Auto

•04/06/2022, 09:40

Auto

•04/06/2022, 09:40

Auto

•04/06/2022, 09:40

Auto

•04/06/2022, 09:40

Auto

•04/06/2022, 09:40

Auto

•04/06/2022, 09:40

Auto

•04/06/2022, 09:40

Auto

•04/06/2022, 09:40

Auto

•04/06/2022, 09:40

Auto

•04/06/2022, 09:40