Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012643-66.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

30ª Vara Federal

Partes do Processo

GILSON RAMOS DA COSTA

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE FERREIRA MAIA VASCONCELOS

OAB/PE 50616·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

31/12/2025, 01:36

Definitivo

11/11/2025, 07:58

Documento

10/11/2025, 20:55

Enviada ao Tribunal

21/10/2025, 06:51

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:38

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:14

Publicação

07/10/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012643-66.2025.4.05.8300. AUTOR: GILSON RAMOS DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE FERREIRA MAIA VASCONCELOS - PE50616 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 30 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 09:58

Documento

30/09/2025, 09:58

Preparada para Envio

12/09/2025, 15:44

Petição (erro material)

09/09/2025, 16:12

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 12:12

Todas as movimentações(36)

Documento

31/12/2025, 01:36

Definitivo

11/11/2025, 07:58

Documento

10/11/2025, 20:55

Enviada ao Tribunal

21/10/2025, 06:51

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:38

Documentos

Intimação do Requisitório

•01/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:14

Publicação

07/10/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012643-66.2025.4.05.8300. AUTOR: GILSON RAMOS DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE FERREIRA MAIA VASCONCELOS - PE50616 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 30 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 09:58

Documento

30/09/2025, 09:58

Preparada para Envio

12/09/2025, 15:44

Petição (erro material)

09/09/2025, 16:12

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 12:12

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:45

Evolução da Classe Processual

18/07/2025, 01:45

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:44

Publicação

15/07/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de demanda que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial. O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita, sem ressalvas, pela parte autora. Em virtude disso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta o efeito legal, a conciliação estabelecida pelas partes, de modo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC, c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Intime-se a demandada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, implante/restabeleça o benefício e informe do valor da RMI. Uma vez cumprida essa providência, proceda-se ao cálculo das verbas vencidas e expeça-se, conforme o caso, a RPV ou o precatório. Após a comprovação do cumprimento do acordado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registre-se a presente sentença. Intimações na forma da Lei nº 10.259/01. Jaboatão dos Guararapes, data da validação.

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 18:02

Homologação de Transação

11/07/2025, 18:02

Petição (Contraminuta)

11/07/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 14:52

Petição (Contraminuta)

02/07/2025, 10:52

Publicação

02/07/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da Juíza da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, fica Vossa Senhoria intimada para, em 15 dias, dizer sobre a proposta de acordo, devendo, se o caso, motivar a recusa e/ou ofertar contraproposta.

01/07/2025, 00:00

Petição

30/06/2025, 11:17

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

16/06/2025, 20:14

Gratuidade da Justiça

16/06/2025, 20:14

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 18:17

Petição (Contraminuta)

03/06/2025, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2025, 11:35

Documento

10/04/2025, 14:21

Petição

09/04/2025, 16:38

Distribuição (sorteio)

09/04/2025, 16:33

Sentença

•14/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00