Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052744-03.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.416,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ISABELLE DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIDIANE DE SOUSA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

GILSON VIEIRA CARBONERA

OAB/RS 81926·CPF·Representa: Autor

ILDA MARA DE CARVALHO ANTUARTE

OAB/RS 68215·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ISABELLE DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

AADJ INSS FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:16

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/08/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:17

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:06

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de ISABELLE DE SOUSA RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:08

Decorrido prazo de LEIDIANE DE SOUSA VIEIRA em 30/05/2025 23:59.

11/06/2025, 08:34

Publicado Intimação do Requisitório em 23/05/2025.

10/06/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 16:50

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:16

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/08/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:28

Sentença

•14/03/2025, 10:15

02/08/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:17

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:06

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de ISABELLE DE SOUSA RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:08

Decorrido prazo de LEIDIANE DE SOUSA VIEIRA em 30/05/2025 23:59.

11/06/2025, 08:34

Publicado Intimação do Requisitório em 23/05/2025.

10/06/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação do Requisitório - INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 5 (cinco) dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação do Requisitório - INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 5 (cinco) dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x.

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2025, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 09:32

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:29

Juntada de planilha de cálculo

22/04/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/04/2025, 13:41

Juntada de Certidão

04/04/2025, 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:15

Julgado procedente o pedido

14/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:32

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 20:23

Decorrido prazo de ISABELLE DE SOUSA RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de LEIDIANE DE SOUSA VIEIRA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:59

Juntada de Petição de laudo pericial

13/02/2025, 23:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:01

Juntada de documento comprobatório

11/12/2024, 13:17

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 09:52

Sentença

•14/03/2025, 10:15