Procedimento do Juizado Especial Cível 0001192-53.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal CE

Partes do Processo

LUCILENE DE ASSIS SALES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/CE 28375·CPF·Representa: Autor

ZENILSON BRITO VERAS COELHO

OAB/CE 21746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

16/01/2026, 15:28

Documento

30/12/2025, 15:27

Documento

11/11/2025, 08:07

Preparada para Envio

29/10/2025, 17:08

Documento

23/10/2025, 08:48

Enviada ao Tribunal

20/10/2025, 14:25

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:53

Petição (Denúncia)

06/10/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001192-53.2025.4.05.8103. AUTOR: LUCILENE DE ASSIS SALES Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO - CE28375, ZENILSON BRITO VERAS COELHO - CE21746 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 4 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2025, 00:06

Documento

04/10/2025, 00:06

Preparada para Envio

10/09/2025, 13:55

Documento

10/09/2025, 13:55

Petição (erro material)

18/08/2025, 14:46

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:24

Todas as movimentações(47)

Definitivo

16/01/2026, 15:28

Documento

30/12/2025, 15:27

Documento

11/11/2025, 08:07

Preparada para Envio

29/10/2025, 17:08

Documento

23/10/2025, 08:48

Documentos

Intimação do Requisitório

•06/10/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

20/10/2025, 14:25

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:53

Petição (Denúncia)

06/10/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001192-53.2025.4.05.8103. AUTOR: LUCILENE DE ASSIS SALES Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO - CE28375, ZENILSON BRITO VERAS COELHO - CE21746 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 4 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2025, 00:06

Documento

04/10/2025, 00:06

Preparada para Envio

10/09/2025, 13:55

Documento

10/09/2025, 13:55

Petição (erro material)

18/08/2025, 14:46

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:24

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:12

Decurso de Prazo

16/07/2025, 02:15

Evolução da Classe Processual

02/07/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001192-53.2025.4.05.8103. AUTOR: LUCILENE DE ASSIS SALES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – Relatório Dispensado o relatório, passo a decidir. II – Fundamentação Tendo em vista as partes haverem livremente manifestado a intenção de conciliar, o processo deve ser extinto, consoante reza o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo INSS (id. 77447924) e aceito pela parte autora (id. 77486450), nos exatos termos da proposta apresentada. III – Dispositivo Do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/07/2025, 08:27

Expedida/certificada

01/07/2025, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 08:27

Homologação de Transação

01/07/2025, 08:27

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001192-53.2025.4.05.8103. AUTOR: LUCILENE DE ASSIS SALES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo constante nos autos. Datado e assinado eletronicamente.

01/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

30/06/2025, 15:23

Ato ordinatório

30/06/2025, 13:20

Petição (admonitária)

30/06/2025, 12:03

Publicação

10/06/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 04:00

Petição

05/06/2025, 10:47

Petição (Contraminuta)

05/06/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001192-53.2025.4.05.8103. AUTOR: LUCILENE DE ASSIS SALES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 07:03

Ato ordinatório

04/06/2025, 07:02

Petição

26/05/2025, 10:38

Ato ordinatório

22/05/2025, 17:38

Decurso de Prazo

31/03/2025, 02:24

Petição (Contraminuta)

20/03/2025, 17:22

Petição (Contraminuta)

18/03/2025, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 14:02

Petição (sucessão)

17/03/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2025, 09:23

Decurso de Prazo

19/02/2025, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 14:30

Documento

17/01/2025, 15:53

Distribuição (sorteio)

16/01/2025, 16:34

Sentença

•02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00