Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009977-20.2024.4.05.8400 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009977-20.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:27

Decurso de Prazo

18/11/2025, 09:42

Publicação

11/11/2025, 05:26

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:33

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

10/11/2025, 00:00

Publicação

07/11/2025, 19:13

Definitivo

07/11/2025, 15:10

Documento (Certidão)

07/11/2025, 15:10

Expedida/Certificada

07/11/2025, 15:10

Reativação

07/11/2025, 15:09

Documento (Certidão)

07/11/2025, 15:07

Definitivo

07/11/2025, 09:12

Documento

06/11/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS INACIO ADVOGADO do(a) AUTOR: THAYNARA CAROLINE CORDEIRO RIBEIRO - RN13064 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009977-20.2024.4.05.8400 Trata-se de pedido de liberação dos valores constantes na RPV 2025.84.0000.007.505567, cujo levantamento está sendo condicionado, pelo banco, à apresentação de alvará judicial. Decido. Considerando que os valores devidos já se encontram em depósito em conta do requisitório, consoante documento de id. 123387537, e levando em conta a exigência do banco para saque dos valores (id. 126252052), determino que a Secretaria encaminhe a presente decisão ao Banco do Brasil, por meio de malote digital, solicitando que o valor depositado na RPV 2025.84.0000.007.505567 seja liberado em favor da parte autora MARIA DAS GRACAS INACIO - CPF: 048.057.614-90. Intimem-se. Após as diligências, arquivem-se os autos. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho do presente provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

06/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS INACIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimado a se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, o réu deixou transcorrer o prazo em branco. É o que basta relatar. A ausência de impugnação aos cálculos na fase de execução no Juizado Especial, considerando os princípios vetores deste sistema processual, especialmente a informalidade, a celeridade e a prioridade para conciliação e transação entre as partes, somente pode ser compreendida como concordância com os cálculos apresentados. De fato, a informalidade impõe ser prescindível uma manifestação expressa dos cálculos, bastando o decurso do prazo para se reputar existente e válida a manifestação. Por seu turno, a celeridade exige que não se criem passos desnecessários para averiguar correção de cálculos, movimentando toda a estrutura funcional da Vara, quando sequer a parte interessada se manifestou neste sentido. Por fim, eventuais erros materiais dos cálculos, que porventura venham posteriormente a ser evidenciados, não invalidam a presente decisão de acolhimento da impugnação, pois, além da preclusão da matéria, é plenamente aceitável, em face do caráter transacional que norteia o Juizado, renúncia em torno de vinte por cento, percentual usualmente utilizado nas conciliações neste JEF. Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte autora (MARIA DAS GRACAS INACIO). Expeça-se RPV com base nos valores apurados. Em havendo contrato específico anexado, proceda a Secretaria ao destaque de honorários advocatícios no percentual indicado. Tendo havido a homologação de acordo por sentença, os valores deverão ser limitados ao percentual acordado entre as partes. Intimem-se. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006) PROCESSO Nº: 0009977-20.2024.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

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