Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005186-89.2025.4.05.8103 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005186-89.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2025, 10:27

Evolução da Classe Processual

08/11/2025, 00:04

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:04

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:02

Publicação

07/11/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTONIO SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA - CE19075 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 31ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005186-89.2025.4.05.8103 Trata-se de ação ajuizada contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), na qual as partes firmaram acordo em audiência realizada pela Central de Conciliação e Mediação da Seção Judiciária do Ceará, nos termos descritos nos autos (id. 124179300). No caso em tela, estão presentes todos os requisitos de validade da transação, não havendo nenhum vício a obstar a homologação do acordo entabulado entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença transitada em julgado nesta data (Lei nº 9.099/95, art. 41). Publique-se e intimem-se, observadas as disposições da Lei nº 10.259/2001. Considerando que houve o cumprimento do acordo, conforme ids. 126315011 e 126315012, arquivem-se os autos. Sobral/CE, data infra. Juiz(a) Federal

30/10/2025, 00:00

Homologação de Transação

29/10/2025, 18:52

Petição (Contraminuta)

29/10/2025, 13:38

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 23:48

Remessa (em diligência; Reconvenção)

21/10/2025, 16:12

de Conciliação (Abrigo em entidade; realizada; Juiz(a))

21/10/2025, 16:12

Petição

20/10/2025, 10:33

Petição

06/10/2025, 12:31

Publicação

05/09/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005186-89.2025.4.05.8103. AUTOR: MARCOS ANTONIO SOUSA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA - CE19075 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Fortaleza, 3 de setembro de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico AMBIENTE DO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DO CEARÁ - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 01:00

—

Definitivo

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Homologação de Transação

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para julgamento)

Remessa (em diligência; Reconvenção)

de Conciliação (Abrigo em entidade; realizada; Juiz(a))

Petição

Petição

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