Procedimento do Juizado Especial Cível 0029164-07.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Partes do Processo

D. T. D. S. F.

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS IGOR BARROS SILVA

OAB/CE 42442·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 20:42

Petição (Contraminuta)

28/07/2025, 12:19

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:45

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:45

Petição (sucessão)

16/07/2025, 11:11

Publicação

02/07/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0029164-07.2025.4.05.8100. AUTOR: D. T. D. S. F. Advogado do(a) AUTOR: CARLOS IGOR BARROS SILVA - CE42442 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Ação de Procedimento Comum dos Juizados Especiais Federais, cuja a petição inicial que consta nos autos do processo acusa possível litispendência com os autos de número 0000704-10.2025.4.05.8100, objetivando o mesmo que a exordial do presente feito. Nos termos do art. 337, § 1º, do CPC, “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”. Ante o exposto, EXTINGO o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, a teor do prescrito nos arts. 1º da Lei nº 10.259/01 e 55 da Lei nº 9.099/95. Em face da irrecorribilidade da sentença terminativa, conforme art. 5º da Lei nº 10.259/01, arquivem-se os autos imediatamente. Intimem-se. Fortaleza/CE, datado eletronicamente. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

01/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/06/2025, 13:45

Expedida/certificada

30/06/2025, 13:45

Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/06/2025, 22:03

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 22:03

Redistribuição (prevenção)

27/06/2025, 17:21

Documento

21/06/2025, 16:02

Documento

21/06/2025, 16:01

Distribuição (sorteio)

17/06/2025, 14:39

Documentos

•01/07/2025, 00:00