Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002798-31.2025.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 56.040,17

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA CICERA DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JAELSON MANOEL DOS SANTOS

OAB/AL 16397·CPF·Representa: Autor

LEDSON DALMO DOS SANTOS

OAB/AL 17455·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MARIA CICERA DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 11:17

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 11:06

Juntada de cálculo judicial

21/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 23:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/11/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 04/11/2025

06/11/2025, 10:08

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARIA CICERA DA CONCEICAO SANTOS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:27

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:48

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 11:17

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 12:48

Sentença

•15/10/2025, 12:48

22/01/2026, 11:06

Juntada de cálculo judicial

21/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 23:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/11/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 04/11/2025

06/11/2025, 10:08

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARIA CICERA DA CONCEICAO SANTOS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:27

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:48

Julgado procedente o pedido

15/10/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de impugnação

28/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de MARIA CICERA DA CONCEICAO SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de contestação

04/07/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:19

Publicado Citação e intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de laudo pericial

21/06/2025, 21:33

Juntada de Petição de laudo pericial

21/06/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 17:04

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002798-31.2025.4.05.8002. AUTOR: MARIA CICERA DA CONCEICAO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JAELSON MANOEL DOS SANTOS - AL16397 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. União dos palmares, 21 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:16

Juntada de documento comprobatório

10/04/2025, 13:57

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 14:48