Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028601-20.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal RN

Partes do Processo

COSMA FREIRE DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

WESLEY FREITAS ALVES

OAB/RN 14903·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

02/12/2025, 17:49

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:42

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:09

Documento

02/10/2025, 08:16

Definitivo

29/09/2025, 18:27

Enviada ao Tribunal

29/09/2025, 16:38

Publicação

23/09/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028601-20.2024.4.05.8400. AUTOR: COSMA FREIRE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WESLEY FREITAS ALVES - RN14903 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Natal, 19 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 18:03

Documento

19/09/2025, 18:03

Preparada para Envio

27/08/2025, 10:47

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 15:59

Petição (erro material)

28/07/2025, 21:46

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:04

Todas as movimentações(50)

Documento

02/12/2025, 17:49

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:42

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:09

Documento

02/10/2025, 08:16

Definitivo

29/09/2025, 18:27

Documentos

Intimação do Requisitório

•22/09/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

29/09/2025, 16:38

Publicação

23/09/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028601-20.2024.4.05.8400. AUTOR: COSMA FREIRE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WESLEY FREITAS ALVES - RN14903 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Natal, 19 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 18:03

Documento

19/09/2025, 18:03

Preparada para Envio

27/08/2025, 10:47

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 15:59

Petição (erro material)

28/07/2025, 21:46

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:04

Evolução da Classe Processual

07/07/2025, 11:03

Trânsito em julgado

07/07/2025, 11:03

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COSMA FREIRE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RN PROCESSO Nº: 0028601-20.2024.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação previdenciária promovida em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Na análise dos autos, verifica-se que as partes chegaram a uma composição, mostrando-se atendidos os requisitos de que cogita o art. 104 do CC relativos à validade dos negócios jurídicos. Diante desse cenário, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado nos autos deste processo virtual, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS conceder/restabelecer o benefício acordado em favor da parte autora, nos termos constantes na proposta de acordo apresentada. Tendo em vista a sentença homologatória de acordo, na forma do art. 41 da Lei 9.099/95, não comportar recurso, impõe-se a declaração de seu trânsito em julgado, devendo a autarquia previdenciária por meio da ADJ cumprir a obrigação de fazer cominada no prazo de 20 dias e a Secretaria desta Vara expedir a(s) competente(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPVs. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 14:18

Homologação de Transação

30/06/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 22:23

Petição (Contraminuta)

24/06/2025, 17:13

Publicação

18/06/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COSMA FREIRE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo ofertada pela parte ré. Em caso de concordância com acordo que indique a quantia líquida e certa da execução, deve o advogado desde a petição de anuência especificar a forma de retenção ou rateio dos honorários, se for o caso. Na hipótese de retenção em benefício de escritório de advocacia, é imprescindível a manifestação expressa de vontade bem como que seja informado o nº do CNPJ para o qual será destinada a retenção, independente de já constar na procuração e/ou contrato, devendo, sobretudo e previamente, constar nos autos o contrato de honorários até o momento da expedição do requisitório, sob o risco de expedição sem retenção de honorários, nos moldes do art. 22, § 4º, da Lei 8.906 /1994. Caso não seja aceito o acordo, deverá a parte autora justificar os motivos, sendo os autos remetidos à conclusão para julgamento, para serem apreciados conforme a ordem de conclusão. Natal/RN, 16 de junho de 2025. MARIA TEREZA BEZERRA GUEDES Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0028601-20.2024.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

16/06/2025, 08:50

Publicação

09/06/2025, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Partes intimadas para se manifestarem sobre laudo, no prazo improrrogável de 15 dias. Considerando o laudo favorável à parte autora, fica o INSS intimado para, dentro do prazo mencionado, informar se há proposta de acordo, indicando os termos.

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 08:28

Petição

24/05/2025, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 11:36

Decurso de Prazo

17/03/2025, 01:08

Decurso de Prazo

12/03/2025, 08:34

Decurso de Prazo

12/03/2025, 08:34

Decurso de Prazo

11/03/2025, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 15:07

Petição (Contraminuta)

19/02/2025, 20:37

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:40

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 14:39

Documento

17/12/2024, 23:06

Distribuição (sorteio)

16/12/2024, 15:06

Sentença

•01/07/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00