Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038332-67.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta
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Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Órgão julgador
26ª Vara Federal CE
Partes do Processo
EVANDRO RIBEIRO LOPES
CPF
663.***.***-91
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
EVANDRO RIBEIRO LOPES
CPF
663.***.***-91
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/07/2025, 10:49
Juntada de Certidão
28/07/2025, 14:14
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ
03.***.***.0001-92
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Processo Desarquivado
18/07/2025, 17:43
Juntada de Petição de petição (outras)
18/07/2025, 17:43
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 01:29
Juntada de documento comprobatório
16/06/2025, 19:18
Arquivado Definitivamente
12/06/2025, 11:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
12/06/2025, 11:11
Decorrido prazo de EVANDRO RIBEIRO LOPES em 30/05/2025 23:59.
11/06/2025, 08:35
Publicado Intimação do Requisitório em 23/05/2025.
10/06/2025, 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025, 14:12
Juntada de Petição de documento comprobatório
03/06/2025, 16:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 08:33
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 10:51
Juntada de Petição de outras peças
27/05/2025, 12:23
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Arquivado Definitivamente
29/07/2025, 10:49
Juntada de Certidão
28/07/2025, 14:14
Processo Desarquivado
18/07/2025, 17:43
Juntada de Petição de petição (outras)
18/07/2025, 17:43
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 01:29
Juntada de documento comprobatório
16/06/2025, 19:18
Arquivado Definitivamente
12/06/2025, 11:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
12/06/2025, 11:11
Decorrido prazo de EVANDRO RIBEIRO LOPES em 30/05/2025 23:59.
11/06/2025, 08:35
Publicado Intimação do Requisitório em 23/05/2025.
10/06/2025, 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025, 14:12
Juntada de Petição de documento comprobatório
03/06/2025, 16:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 08:33
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 10:51
Juntada de Petição de outras peças
27/05/2025, 12:23
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 09:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação do Requisitório - INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 5 (cinco) dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x.
22/05/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 14:23
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/05/2025, 11:46
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
02/05/2025, 05:58
Expedição de Outros documentos.
01/05/2025, 10:11
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025, 09:31
Decorrido prazo de EVANDRO RIBEIRO LOPES em 25/04/2025 23:59.
30/04/2025, 09:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025, 19:05
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 14:12
Ato ordinatório praticado
09/04/2025, 14:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/04/2025, 00:41
Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025, 00:41
Juntada de Certidão
03/04/2025, 00:41
Decorrido prazo de EVANDRO RIBEIRO LOPES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 00:49
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 09:40
Expedição de Mandado.
12/03/2025, 09:40
Julgado procedente o pedido
12/03/2025, 09:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 06:33
Conclusos para julgamento
24/02/2025, 09:48
Juntada de Petição de petição (outras)
20/02/2025, 21:18
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 11:07
Juntada de Petição de laudo pericial
14/02/2025, 11:17
Juntada de Petição de laudo pericial
11/02/2025, 20:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 09:18
Juntada de Petição de outras peças
28/01/2025, 11:08
Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 16:27
Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 16:19
Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 16:19
Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 16:07
Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 16:07
Juntada de Petição de petição (outras)
03/01/2025, 10:44
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 15:19
Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2024, 15:02
Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 21:22
Juntada de Petição de outras peças
12/11/2024, 16:31
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 16:19
Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2024, 13:48
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 12:34
Juntada de documento comprobatório
24/09/2024, 20:50
Juntada de documento comprobatório
23/09/2024, 14:57
Distribuído por sorteio
17/09/2024, 11:45
Documentos
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 14:11
Sentença
•
12/03/2025, 09:40
Sentença
•
12/03/2025, 09:40