Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005718-78.2025.4.05.8001 - TRF5

Juntada de documento comprobatório

21/06/2025, 07:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 09:01

Decorrido prazo de VAMILDO BATISTA VIEIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:32

Decorrido prazo de JAMERSON DA SILVA VIEIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:32

Decorrido prazo de JAILZA VIEIRA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:32

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA VIEIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:32

Publicado Intimação em 23/05/2025.

30/05/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:52

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 16:02

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA VIEIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de VAMILDO BATISTA VIEIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de JAMERSON DA SILVA VIEIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:55

Decorrido prazo de JAILZA VIEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:40

Decorrido prazo de JAILZA VIEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: REU: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO: AUTOR: JAILZA VIEIRA DA SILVA e outros (3) Advogado do(a) AUTOR: RUBIA MIKAELLE VIEIRA ALMEIDA DA SILVA - AL20863 D E C I S Ã O Intimação - PROCESSO Nº: 0005718-78.2025.4.05.8001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de requerimento formulado pelo advogado do autor, objetivando o pagamento de honorários advocatícios contratuais sobre o valor da condenação, a ser destacado dentro da RPV principal em favor da sociedade individual de advocacia - ID 71743121. Nos termos do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94, cumulado com o art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório, não sendo admitido o requerimento de destaque de honorários no âmbito do Tribunal. Compulsando os autos, verifica-se que o referido requerimento foi acostado após a expedição da RPV correspondente. Diante do exposto, INDEFIRO o pleito alusivo à nova expedição de RPV com o destaque de honorários em favor da sociedade individual de advocacia. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do requisitório, notadamente quando aos seus dados formais e valores executados, observado o prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Arapiraca/AL, data da assinatura eletrônica. CARLOS VINÍCIUS CALHEIROS NOBRE Juiz Federal Titular da 10.ª SJAL

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 08:32

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 10:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/05/2025, 00:02

Juntada de RPV

13/05/2025, 06:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/04/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 15:27

Juntada de Certidão

30/04/2025, 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:22

Homologada a Transação

24/04/2025, 16:22

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de contestação

22/04/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:12

Juntada de documento comprobatório

03/04/2025, 14:00

Juntada de documento comprobatório

03/04/2025, 14:00

Juntada de documento comprobatório

03/04/2025, 14:00

Juntada de documento comprobatório

03/04/2025, 14:00

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 15:25

—

Partes do Processo(8)

Juntada de documento comprobatório

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de VAMILDO BATISTA VIEIRA em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAMERSON DA SILVA VIEIRA em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAILZA VIEIRA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA VIEIRA em 30/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA VIEIRA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VAMILDO BATISTA VIEIRA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAMERSON DA SILVA VIEIRA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAILZA VIEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAILZA VIEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

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