Petição Cível 0023832-94.2004.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.146,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

PRAIA CENTRO HOTEIS ,VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

PRAIA CENTRO HOTEIS ,VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2023, 14:07

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:52

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:46

Expedição de expediente

22/09/2023, 13:44

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 07:18

Expedição de expediente

21/09/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:40

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/07/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2023, 00:01

Expedição de expediente

29/06/2023, 15:18

Expedição de expediente

29/06/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:18

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:13

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

21/11/2023, 14:07

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:52

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:46

Expedição de expediente

22/09/2023, 13:44

Documentos

DESPACHO

•21/09/2023, 14:40

DESPACHO

•29/06/2023, 15:18

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 07:18

Expedição de expediente

21/09/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:40

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/07/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2023, 00:01

Expedição de expediente

29/06/2023, 15:18

Expedição de expediente

29/06/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:18

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:13

Juntada de petição de Petição (outras)

06/06/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:02

Expedição de expediente

26/05/2023, 14:02

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:47

Juntada de petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:19

Juntada de petição de Petição (outras)

12/04/2023, 21:53

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2023, 08:08

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2023, 06:57

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

05/04/2023, 00:00

Expedição de expediente

04/04/2023, 13:04

Expedição de expediente

04/04/2023, 13:04

Expedição de expediente

04/04/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:04

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:11

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

03/04/2023, 15:24

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:23

Baixa Definitiva

03/04/2023, 15:23

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

20/03/2023, 21:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/02/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 15:13

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 05:47

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 05:45

Expedição de expediente

18/01/2023, 23:41

Expedição de expediente

18/01/2023, 23:40

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

08/06/2022, 00:00

Processo Digitalizado

04/06/2022, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2021, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/04/2014, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2014, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2014, 07:53

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2014, 14:43

Conclusão

31/03/2014, 19:10

Petição

18/02/2014, 18:56

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2013, 13:51

Baixa Definitiva

26/07/2012, 09:13

Remessa

26/07/2012, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2012, 10:56

Processo Reativado

29/06/2012, 09:47

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2012, 09:44

Baixa Definitiva

12/01/2012, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2012, 09:35

Entrega em carga/vista

15/12/2011, 08:08

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2011, 13:09

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2011, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2011, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2011, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2011, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2011, 09:57

Entrega em carga/vista

12/05/2011, 08:15

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2011, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2011, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2010, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2010, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2010, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2008, 10:48

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2008, 14:04

Petição

19/09/2008, 15:56

Petição

19/09/2008, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2008, 09:12

Entrega em carga/vista

28/08/2008, 17:52

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2008, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2008, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2008, 13:54

Conclusão

11/07/2008, 21:16

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2008, 13:19

Conclusão

13/03/2008, 16:38

Petição

12/03/2008, 17:34

Publicação

01/10/2007, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2007, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2007, 09:00

Inclusão em Pauta

28/05/2007, 17:01

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2007, 13:47

Conclusão

24/05/2007, 16:44

Distribuído

24/05/2007, 16:43

DESPACHO

•26/05/2023, 14:02

DESPACHO

•04/04/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 14:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 15:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 15:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 15:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 15:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 15:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 15:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 15:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 15:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 15:35