Petição Cível 0010336-77.2004.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE

Partes do Processo

N D COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VALENCA JATOBA

Representa: Autor

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO

OAB/PE 17539·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

N D COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/03/2024, 00:01

Baixa Definitiva

26/03/2024, 16:58

Expedição de expediente

26/03/2024, 16:57

Expedição de expediente

26/03/2024, 16:57

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

22/03/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:25

Distribuído por Sorteio para 21ª VARA FEDERAL - Substituto

18/03/2024, 14:14

Recebidos os autos

18/03/2024, 13:56

Baixa Definitiva

18/03/2024, 13:56

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

18/03/2024, 13:40

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

18/03/2024, 06:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/03/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/03/2024, 00:01

Baixa Definitiva

26/03/2024, 16:58

Expedição de expediente

26/03/2024, 16:57

Expedição de expediente

26/03/2024, 16:57

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 17:25

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

22/03/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:25

Distribuído por Sorteio para 21ª VARA FEDERAL - Substituto

18/03/2024, 14:14

Recebidos os autos

18/03/2024, 13:56

Baixa Definitiva

18/03/2024, 13:56

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

18/03/2024, 13:40

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

18/03/2024, 06:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/03/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2024, 00:00

Expedição de expediente

12/01/2024, 21:29

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/01/2024, 21:27

Expedição de documento

12/01/2024, 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado

02/12/2023, 12:12

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:59

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2023, 00:26

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2023, 12:16

Incluído em pauta para 29/11/2023 14:00 Sessão Virtual - Pleno

09/11/2023, 10:15

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

28/05/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

28/05/2023, 17:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/05/2023, 03:31

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 01:28

Expedição de expediente

09/03/2023, 13:06

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

10/02/2023, 08:27

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2023, 11:55

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2023, 11:53

Juntada de Certidão de Intimação

17/01/2023, 17:41

Juntada de Certidão de Intimação

17/01/2023, 17:41

Expedição de expediente

15/01/2023, 14:58

Expedição de expediente

15/01/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

08/06/2022, 00:00

Processo Digitalizado

04/06/2022, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2021, 11:44

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/11/2018, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2018, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2018, 14:16

Entrega em carga/vista

13/09/2018, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2018, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2018, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2018, 16:18

Processo Reativado

19/04/2018, 13:10

Baixa Definitiva

28/07/2012, 09:46

Baixa Definitiva

27/07/2012, 09:46

Baixa Definitiva

26/07/2012, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2012, 09:25

Remessa

06/07/2012, 16:28

Baixa Definitiva

06/07/2012, 16:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/02/2011, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2010, 14:00

Entrega em carga/vista

18/08/2010, 19:41

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2010, 17:01

Entrega em carga/vista

16/08/2010, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2010, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2010, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2010, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2010, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2010, 11:27

Conclusão

23/06/2010, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2010, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2010, 12:03

Entrega em carga/vista

07/01/2010, 16:38

Petição

28/12/2009, 17:32

Petição

28/12/2009, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2009, 15:01

Entrega em carga/vista

07/12/2009, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2009, 13:21

Conclusão

06/11/2009, 11:58

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2009, 10:19

Entrega em carga/vista

28/10/2009, 11:51

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2009, 16:07

Conclusão

21/10/2009, 15:56

Petição

21/10/2009, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2009, 14:16

Entrega em carga/vista

14/10/2009, 11:20

Publicação

18/09/2009, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2009, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2009, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2009, 08:30

Inclusão em Pauta

21/08/2009, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2008, 16:06

Conclusão

14/03/2008, 15:47

Redistribuição

14/03/2008, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2008, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2007, 18:45

Conclusão

14/04/2007, 11:03

Redistribuição

14/04/2007, 08:39

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2007, 08:37

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2004, 11:05

Conclusão

25/11/2004, 17:00

Distribuído

25/11/2004, 16:59

Inteiro Teor do Acórdão

•12/01/2024, 21:25

Acórdão

•12/01/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:08

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:05

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:05

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:05

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:05

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:05

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:05

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:05

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:05