Apelação Cível 0000324-46.2005.4.05.8501 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2024

Valor da Causa

R$ 781.815,37

Órgão julgador

Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal SE 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

ANISIO JOSE DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO

OAB/SE 2548·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LIMA DA SILVA NETO

OAB/SE 1946·CPF·Representa: Réu

DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO

OAB/SE 5195·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS ALMEIDA DE ARAUJO

OAB/SE 4659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/10/2024, 00:00

Baixa Definitiva

24/10/2024, 17:22

Juntada de Certidão

24/10/2024, 17:19

Processo Reativado

24/10/2024, 14:55

Baixa Definitiva

16/09/2024, 14:10

Juntada de Certidão

16/09/2024, 14:07

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 4ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

15/09/2024, 10:17

Recebidos os autos

12/09/2024, 08:02

Juntada de Certidão

12/09/2024, 08:02

Juntada de Certidão de Intimação

29/02/2024, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/02/2024, 19:13

Juntada de Certidão de Intimação

20/02/2024, 14:42

Juntada de petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:56

Expedição de expediente

18/02/2024, 18:03

Recurso especial admitido

18/02/2024, 18:03

Todas as movimentações(172)

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/10/2024, 00:00

Baixa Definitiva

24/10/2024, 17:22

Juntada de Certidão

24/10/2024, 17:19

Processo Reativado

24/10/2024, 14:55

Baixa Definitiva

16/09/2024, 14:10

Documentos

Certidão

•16/09/2024, 14:07

Decisão

•18/02/2024, 18:03

Juntada de Certidão

16/09/2024, 14:07

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 4ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

15/09/2024, 10:17

Recebidos os autos

12/09/2024, 08:02

Juntada de Certidão

12/09/2024, 08:02

Juntada de Certidão de Intimação

29/02/2024, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/02/2024, 19:13

Juntada de Certidão de Intimação

20/02/2024, 14:42

Juntada de petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:56

Expedição de expediente

18/02/2024, 18:03

Recurso especial admitido

18/02/2024, 18:03

Expedição de expediente

18/02/2024, 18:03

Expedição de expediente

18/02/2024, 18:03

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

11/12/2023, 06:30

Conclusos para decisão

11/12/2023, 06:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/12/2023, 06:29

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

23/10/2023, 14:47

Juntada de petição de Petição (outras)

21/10/2023, 17:28

Expedição de expediente

19/10/2023, 05:49

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 05:47

Juntada de petição de Recurso especial

08/09/2023, 12:07

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

29/08/2023, 21:14

Expedição de expediente

25/08/2023, 19:07

Expedição de documento

25/08/2023, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2023, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado

23/08/2023, 13:16

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:07

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2023, 00:30

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2023, 16:17

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2023, 11:07

Incluído em pauta para 22/08/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

20/07/2023, 11:46

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/05/2023, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2023, 00:30

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:11

Expedição de expediente

04/05/2023, 09:00

Juntada de Ato Eletrônico

04/05/2023, 09:00

Juntada de petição de Embargos de declaração

04/05/2023, 08:52

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2023, 10:19

Juntada de petição de Petição (outras)

02/05/2023, 20:18

Expedição de expediente

28/04/2023, 17:21

Expedição de documento

28/04/2023, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado

28/04/2023, 13:00

Juntada de Certidão

28/04/2023, 12:45

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 09:24

Incluído em pauta para 25/04/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

23/03/2023, 11:47

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2022, 00:08

Conclusos para decisão

19/12/2022, 13:33

Juntada de petição de Petição (outras)

16/12/2022, 16:40

Conclusos para decisão

15/12/2022, 03:11

Expedição de expediente

15/12/2022, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 14:33

Juntada de Informação

05/12/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 13:58

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

22/11/2022, 16:38

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/11/2022, 17:53

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2022, 08:02

Conclusos para decisão

14/02/2022, 15:50

Expedição de expediente

14/02/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:47

Processo Digitalizado

10/02/2022, 22:13

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 12:54

Redistribuição

02/07/2021, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2021, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2020, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:32

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

03/07/2019, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2018, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2018, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2018, 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/10/2017, 09:45

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

10/10/2017, 09:44

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2017, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2017, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 19:36

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2017, 16:42

Conclusão

20/03/2017, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2017, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2017, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2017, 17:17

Entrega em carga/vista

16/01/2017, 18:31

Petição

16/01/2017, 18:18

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2017, 10:13

Entrega em carga/vista

14/11/2016, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

21/09/2016, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

24/08/2016, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2016, 14:29

Conclusão

24/08/2016, 11:08

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2016, 15:41

Conclusão

13/07/2016, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2016, 17:47

Entrega em carga/vista

06/07/2016, 14:20

Petição

06/07/2016, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2016, 12:23

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 14:25

Publicação

30/05/2016, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2016, 09:31

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/05/2016, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2016, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

17/05/2016, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

27/04/2016, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2016, 14:20

Conclusão

07/04/2016, 11:52

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2016, 17:32

Entrega em carga/vista

31/03/2016, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2016, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2016, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2016, 14:42

Conclusão

13/01/2016, 15:30

Redistribuição

13/01/2016, 15:29

Processo Reativado

16/12/2015, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2015, 13:16

Expedição de documento

16/05/2013, 10:50

Baixa Definitiva

18/10/2011, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2011, 10:26

Petição

21/05/2011, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2011, 15:39

Entrega em carga/vista

28/01/2011, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2010, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2010, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2010, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2010, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2010, 14:39

Petição

19/02/2010, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2010, 17:36

Entrega em carga/vista

11/02/2010, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2010, 09:22

Entrega em carga/vista

04/02/2010, 08:21

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2009, 17:18

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2009, 14:37

Conclusão

25/11/2009, 12:28

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2009, 17:29

Entrega em carga/vista

23/11/2009, 14:18

Petição

23/11/2009, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2009, 15:55

Entrega em carga/vista

12/11/2009, 10:46

Publicação

26/10/2009, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2009, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2009, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2009, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2009, 19:00

Inclusão em Pauta

14/09/2009, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2009, 14:59

Conclusão

02/09/2009, 09:25

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2009, 17:35

Entrega em carga/vista

28/08/2009, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2009, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2009, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2009, 17:16

Conclusão

17/08/2009, 11:55

Distribuído

17/08/2009, 11:54

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 05:47

Acórdão

•25/08/2023, 19:01

Inteiro Teor do Acórdão

•25/08/2023, 19:01

Acórdão

•28/04/2023, 17:20

Inteiro Teor do Acórdão

•28/04/2023, 17:20

Despacho

•14/12/2022, 17:28

Despacho

•24/11/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:47

Autos Digitalizados

•10/02/2022, 22:05

Autos Digitalizados

•10/02/2022, 22:05

Autos Digitalizados

•10/02/2022, 22:05

Autos Digitalizados

•10/02/2022, 22:05

Autos Digitalizados

•10/02/2022, 22:05

Todos os documentos(18)

Certidão

•16/09/2024, 14:07

Decisão

•18/02/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 05:47

Acórdão

•25/08/2023, 19:01

Inteiro Teor do Acórdão

•25/08/2023, 19:01

Acórdão

•28/04/2023, 17:20

Inteiro Teor do Acórdão

•28/04/2023, 17:20

Despacho

•14/12/2022, 17:28

Despacho

•24/11/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:47

Autos Digitalizados

•10/02/2022, 22:05

Autos Digitalizados

•10/02/2022, 22:05

Autos Digitalizados

•10/02/2022, 22:05

Autos Digitalizados

•10/02/2022, 22:05

Autos Digitalizados

•10/02/2022, 22:05

Autos Digitalizados

•10/02/2022, 22:05

Autos Digitalizados

•10/02/2022, 22:05

Autos Digitalizados

•10/02/2022, 22:05