Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003587-27.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.201,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO SANTOS VITAL

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

IVETE AMORIM DE MELO

OAB/AL 12975·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DA SILVA RIBEIRO

OAB/AL 8091·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO SANTOS VITAL

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

20/04/2026, 00:18

Publicado Intimação em 17/04/2026.

20/04/2026, 00:18

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

16/04/2026, 08:50

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 16:58

Juntada de Certidão

15/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO SANTOS VITAL em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 17:53

Juntada de Certidão

18/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 17:53

Juntada de documento comprobatório

17/03/2026, 16:36

Todas as movimentações(53)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

20/04/2026, 00:18

Publicado Intimação em 17/04/2026.

20/04/2026, 00:18

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

16/04/2026, 08:50

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 16:58

Juntada de Certidão

15/04/2026, 16:32

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 15:07

Sentença

•03/10/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO SANTOS VITAL em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 17:53

Juntada de Certidão

18/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 17:53

Juntada de documento comprobatório

17/03/2026, 16:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/03/2026, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de informações prestadas

10/11/2025, 08:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/10/2025, 00:30

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 00:30

Juntada de Certidão

22/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO SANTOS VITAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO SANTOS VITAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:02

Publicado Sentença em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:07

Homologada a Transação

03/10/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

18/09/2025, 02:27

Publicado Intimação em 17/09/2025.

18/09/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 09:19

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de laudo pericial

27/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 18:53

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 16:27

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL De ordem verbal do(a) MM Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas da data de perícia designada nos presentes autos. Fica advertida a parte autora que: (a) a ausência injustificada ao ato médico pericial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito; (b) quando da realização da perícia médica, deverá comparecer munido de documento de identificação oficial com foto, receitas médicas e exames laboratoriais pertinentes; c) que a perícia terá lugar na 11ª Vara Federal, na Rua Lions, s/n, Bairro Camuxinga (Atrás da sede do DNIT), Santana do Ipanema, Alagoas.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003587-27.2025.4.05.8003. AUTOR: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO SANTOS VITAL Advogados do(a) AUTOR: IVETE AMORIM DE MELO - AL12975, LEANDRO DA SILVA RIBEIRO - AL8091 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 21 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:00

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/04/2025, 11:27

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 11:21