Apelação / Remessa Necessária 0010336-77.2004.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

N D COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO

OAB/PE 17539·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VALENCA JATOBA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

N D COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2024, 13:56

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

18/03/2024, 13:40

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

18/03/2024, 06:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/03/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2024, 00:00

Expedição de expediente

12/01/2024, 21:29

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/01/2024, 21:27

Expedição de documento

12/01/2024, 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado

02/12/2023, 12:12

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:59

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2023, 00:26

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2023, 12:16

Incluído em pauta para 29/11/2023 14:00 Sessão Virtual - Pleno

09/11/2023, 10:15

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

28/05/2023, 17:01

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

18/03/2024, 13:56

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

18/03/2024, 13:40

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

18/03/2024, 06:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/03/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Acórdão

•12/01/2024, 21:25

Inteiro Teor do Acórdão

•12/01/2024, 21:25

23/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2024, 00:00

Expedição de expediente

12/01/2024, 21:29

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/01/2024, 21:27

Expedição de documento

12/01/2024, 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado

02/12/2023, 12:12

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:59

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2023, 00:26

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2023, 12:16

Incluído em pauta para 29/11/2023 14:00 Sessão Virtual - Pleno

09/11/2023, 10:15

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

28/05/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

28/05/2023, 17:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/05/2023, 03:31

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 01:28

Expedição de expediente

09/03/2023, 13:06

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

10/02/2023, 08:27

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2023, 11:55

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2023, 11:53

Juntada de Certidão de Intimação

17/01/2023, 17:41

Juntada de Certidão de Intimação

17/01/2023, 17:41

Expedição de expediente

15/01/2023, 14:58

Expedição de expediente

15/01/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:08

Processo Digitalizado

04/06/2022, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2021, 11:44

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/11/2018, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2018, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2018, 14:16

Entrega em carga/vista

13/09/2018, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2018, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2018, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2018, 16:18

Processo Reativado

19/04/2018, 13:10

Baixa Definitiva

28/07/2012, 09:46

Baixa Definitiva

27/07/2012, 09:46

Baixa Definitiva

26/07/2012, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2012, 09:25

Baixa Definitiva

06/07/2012, 16:28

Remessa

06/07/2012, 16:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/02/2011, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2010, 14:00

Entrega em carga/vista

18/08/2010, 19:41

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2010, 17:01

Entrega em carga/vista

16/08/2010, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2010, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2010, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2010, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2010, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2010, 11:27

Conclusão

23/06/2010, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2010, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2010, 12:03

Entrega em carga/vista

07/01/2010, 16:38

Petição

28/12/2009, 17:32

Petição

28/12/2009, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2009, 15:01

Entrega em carga/vista

07/12/2009, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2009, 13:21

Conclusão

06/11/2009, 11:58

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2009, 10:19

Entrega em carga/vista

28/10/2009, 11:51

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2009, 16:07

Conclusão

21/10/2009, 15:56

Petição

21/10/2009, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2009, 14:16

Entrega em carga/vista

14/10/2009, 11:20

Publicação

18/09/2009, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2009, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2009, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2009, 08:30

Inclusão em Pauta

21/08/2009, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2008, 16:06

Conclusão

14/03/2008, 15:47

Redistribuição

14/03/2008, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2008, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2007, 18:45

Conclusão

14/04/2007, 11:03

Redistribuição

14/04/2007, 08:39

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2007, 08:37

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2004, 11:05

Conclusão

25/11/2004, 17:00

Distribuído

25/11/2004, 16:59

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:08

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:05

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:05

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:05

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:05

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:05

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:05

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:05

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:05