Petição Cível 0009506-56.2009.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

DUBOI - FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

DUBOI - FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2023, 17:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/03/2023, 04:53

Expedição de expediente

15/03/2023, 13:42

Expedição de expediente

15/03/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:42

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:16

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 3ª VARA FEDERAL - Titular

14/03/2023, 22:30

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2023, 04:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:39

Expedição de expediente

13/03/2023, 11:39

Expedição de expediente

13/03/2023, 11:39

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:33

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

03/03/2023, 14:04

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:58

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

03/04/2023, 17:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/03/2023, 04:53

Expedição de expediente

15/03/2023, 13:42

Expedição de expediente

15/03/2023, 13:42

Documentos

DESPACHO

•15/03/2023, 13:42

DESPACHO

•13/03/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:42

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:16

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 3ª VARA FEDERAL - Titular

14/03/2023, 22:30

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2023, 04:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:39

Expedição de expediente

13/03/2023, 11:39

Expedição de expediente

13/03/2023, 11:39

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:33

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

03/03/2023, 14:04

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:58

Baixa Definitiva

03/03/2023, 13:58

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

03/03/2023, 13:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/02/2023, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

23/12/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2022, 10:27

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2022, 05:50

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2022, 05:48

Expedição de expediente

12/12/2022, 12:51

Expedição de expediente

12/12/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

08/06/2022, 00:00

Processo Digitalizado

04/06/2022, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/11/2013, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2013, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2013, 22:12

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2012, 14:59

Conclusão

10/02/2012, 12:45

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2012, 09:08

Entrega em carga/vista

26/01/2012, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2012, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2012, 16:36

Petição

17/01/2012, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

12/01/2012, 07:59

Publicação

01/12/2011, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2011, 16:40

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/11/2011, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2011, 22:03

Inclusão em Pauta

09/11/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2011, 11:47

Conclusão

26/10/2011, 16:17

Distribuído

26/10/2011, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 12:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 14:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 14:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 14:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 14:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 14:04