Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029107-48.2023.4.05.8200 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029107-48.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:58

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 20:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de MARIA RITA PEIXOTO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:59

Publicado Intimação do Requisitório em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/07/2025, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029107-48.2023.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 29 de maio de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARIA RITA PEIXOTO Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

30/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 07:19

Ata de Audiência de Conciliação

•10/03/2025, 13:12

—

Partes do Processo(13)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento comprobatório

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Decorrido prazo de MARIA RITA PEIXOTO em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

Publicado Intimação do Requisitório em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

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