Procedimento Comum Cível 0012634-76.2003.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.250,53

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

CONDOMINIO DO FLAT QUATRO RODAS OLINDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

CONDOMINIO DO FLAT QUATRO RODAS OLINDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (INCRA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA-

Terceiro

CONDOMINIO DO FLAT QUATRO RODAS OLINDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2023, 16:55

Juntada de Certidão

18/05/2023, 16:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/04/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 09:36

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 05:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/03/2023, 00:00

Expedição de expediente

22/03/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 06:28

Conclusos para despacho

18/03/2023, 18:22

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Substituto

15/03/2023, 23:04

Recebidos os autos

15/03/2023, 17:49

Baixa Definitiva

15/03/2023, 17:49

Juntada de Certidão

15/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

14/02/2023, 08:29

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

18/05/2023, 16:55

Juntada de Certidão

18/05/2023, 16:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/04/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 09:36

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 05:04

Documentos

Despacho

•22/03/2023, 06:28

Certidão

•15/03/2023, 17:39

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/03/2023, 00:00

Expedição de expediente

22/03/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 06:28

Conclusos para despacho

18/03/2023, 18:22

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Substituto

15/03/2023, 23:04

Recebidos os autos

15/03/2023, 17:49

Baixa Definitiva

15/03/2023, 17:49

Juntada de Certidão

15/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

14/02/2023, 08:29

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 15:30

Juntada de petição de Petição (outras)

23/01/2023, 10:58

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2023, 10:57

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2023, 10:57

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2023, 06:30

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2023, 06:29

Expedição de expediente

19/01/2023, 17:56

Expedição de expediente

19/01/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

08/06/2022, 00:00

Processo Digitalizado

04/06/2022, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 13:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/09/2019, 11:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/09/2019, 11:51

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2019, 11:50

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2019, 15:47

Processo Reativado

25/09/2019, 14:23

Baixa Definitiva

26/03/2013, 19:05

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2010, 15:04

Entrega em carga/vista

09/06/2010, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2010, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2010, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2010, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2010, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2010, 13:33

Conclusão

07/01/2010, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2009, 16:37

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2009, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2008, 12:30

Conclusão

31/10/2008, 13:48

Redistribuição

30/10/2008, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2008, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2008, 15:45

Conclusão

17/07/2008, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2008, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2008, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2008, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2008, 16:49

Conclusão

30/06/2008, 17:42

Petição

30/06/2008, 17:33

Petição

30/06/2008, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2007, 13:35

Conclusão

22/11/2007, 12:59

Petição

22/11/2007, 12:44

Publicação

10/10/2007, 09:03

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2007, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2007, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

28/08/2007, 13:30

Inclusão em Pauta

15/08/2007, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2005, 16:04

Conclusão

19/07/2005, 17:57

Distribuído

19/07/2005, 17:56

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 14:42

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:46

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:46

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:46

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:46

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:46

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:46

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:46

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:46

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:46

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:46