Cumprimento de sentença 0010948-62.2006.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 21.230,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

MOINHO SANTA LUCIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 15:58

Juntada de Certidão

16/02/2024, 15:57

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2024, 11:47

Expedição de expediente

02/02/2024, 16:29

Expedição de expediente

02/02/2024, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 13:55

Juntada de petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:26

Expedição de expediente

04/11/2023, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 20:16

Conclusos para despacho

03/11/2023, 20:22

Juntada de petição de Petição (outras)

24/10/2023, 19:35

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2023, 15:25

Expedição de expediente

27/09/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:20

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 15:58

Juntada de Certidão

16/02/2024, 15:57

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2024, 11:47

Expedição de expediente

02/02/2024, 16:29

Expedição de expediente

02/02/2024, 16:28

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2024, 16:28

DESPACHO

•04/11/2023, 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 13:55

Juntada de petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:26

Expedição de expediente

04/11/2023, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 20:16

Conclusos para despacho

03/11/2023, 20:22

Juntada de petição de Petição (outras)

24/10/2023, 19:35

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2023, 15:25

Expedição de expediente

27/09/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:20

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/09/2023, 00:01

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/09/2023, 13:12

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:08

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

08/09/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 09:13

Expedição de expediente

29/08/2023, 09:13

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:05

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

25/07/2023, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 19:01

Expedição de expediente

17/07/2023, 19:01

Expedição de expediente

17/07/2023, 19:01

Expedição de expediente

17/07/2023, 19:01

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:45

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/07/2023, 00:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 7ª VARA FEDERAL - Titular

03/07/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:02

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:12

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

14/06/2023, 22:05

Recebidos os autos

14/06/2023, 21:56

Baixa Definitiva

14/06/2023, 21:56

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

18/04/2023, 21:35

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/04/2023, 21:33

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 03:30

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

10/03/2023, 12:28

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 05:38

Expedição de expediente

07/03/2023, 13:58

Expedição de expediente

07/03/2023, 13:58

Expedição de expediente

07/03/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 13:58

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:52

Juntada de Certidão de Intimação

25/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2022, 18:04

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2022, 14:20

Juntada de petição de Petição (outras)

20/12/2022, 14:19

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2022, 05:40

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2022, 05:38

Expedição de expediente

14/12/2022, 15:08

Expedição de expediente

14/12/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

08/06/2022, 00:00

Processo Digitalizado

04/06/2022, 09:25

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2021, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:26

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2017, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2017, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2017, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2017, 18:00

Baixa Definitiva

20/01/2016, 17:29

Remessa

20/01/2016, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2015, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2015, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2015, 13:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/02/2014, 17:45

Petição

05/02/2014, 15:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/12/2013, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2013, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2013, 12:29

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2013, 16:46

Conclusão

26/11/2013, 11:40

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2013, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2013, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2013, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2013, 16:58

Processo Reativado

12/09/2013, 18:49

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2013, 18:28

Baixa Definitiva

26/03/2013, 19:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/10/2010, 09:27

Trânsito em julgado

16/10/2010, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2010, 14:10

Entrega em carga/vista

30/06/2010, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2009, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2009, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2009, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2009, 18:09

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2009, 17:09

Conclusão

02/12/2009, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2008, 17:01

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2008, 15:04

Entrega em carga/vista

04/09/2008, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2008, 16:18

Petição

02/09/2008, 14:12

Petição

02/09/2008, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2008, 10:56

Entrega em carga/vista

17/07/2008, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2008, 11:12

Conclusão

20/05/2008, 18:53

Petição

20/05/2008, 18:49

Publicação

27/03/2008, 08:16

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2008, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2008, 14:00

Inclusão em Pauta

20/02/2008, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2007, 12:02

Conclusão

22/10/2007, 15:49

Distribuído

22/10/2007, 15:48

DESPACHO

•27/09/2023, 13:19

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2023, 08:07

DESPACHO

•29/08/2023, 09:13

DESPACHO

•17/07/2023, 19:01

DESPACHO

•15/06/2023, 14:02

DECISÃO

•07/03/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 15:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:25

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•02/02/2024, 16:28

DESPACHO

•04/11/2023, 20:16

DESPACHO

•27/09/2023, 13:19

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2023, 08:07

DESPACHO

•29/08/2023, 09:13

DESPACHO

•17/07/2023, 19:01

DESPACHO

•15/06/2023, 14:02

DECISÃO

•07/03/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 15:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:24