Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007033-11.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal RN

Partes do Processo

LUCAS CARDOSO DE MEDEIROS GUERRA

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES

OAB/RN 5334·CPF·Representa: Autor

ORLANDO LOPES NETO

OAB/RN 11383·CPF·Representa: Autor

ROGER ALLEN DE BRITO BORBA

OAB/RN 12314·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES

OAB/RN 5334·CPF·Representa: Réu

ORLANDO LOPES NETO

OAB/RN 11383·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES

OAB/RN 5334·CPF·Representa: Autor

ORLANDO LOPES NETO

OAB/RN 11383·CPF·Representa: Autor

ROGER ALLEN DE BRITO BORBA

OAB/RN 12314·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES

OAB/RN 5334·CPF·Representa: Réu

ORLANDO LOPES NETO

OAB/RN 11383·CPF·Representa: Réu

ROGER ALLEN DE BRITO BORBA

OAB/RN 12314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

13/10/2025, 03:47

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:07

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:56

Documento

04/07/2025, 07:08

Publicação

02/07/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007033-11.2025.4.05.8400. AUTOR: LUCAS CARDOSO DE MEDEIROS GUERRA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES - RN5334, ORLANDO LOPES NETO - RN11383, ROGER ALLEN DE BRITO BORBA - RN12314 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Natal, 30 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2025, 00:00

Definitivo

30/06/2025, 18:03

Enviada ao Tribunal

30/06/2025, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 16:47

Preparada para Envio

28/06/2025, 11:16

Decurso de Prazo

31/05/2025, 08:43

Decurso de Prazo

30/05/2025, 19:53

Publicação

30/05/2025, 17:12

Preparada para Envio

28/05/2025, 13:01

Todas as movimentações(34)

Documento

13/10/2025, 03:47

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:07

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:56

Documento

04/07/2025, 07:08

Publicação

02/07/2025, 01:41

Documentos

Intimação do Requisitório

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007033-11.2025.4.05.8400. AUTOR: LUCAS CARDOSO DE MEDEIROS GUERRA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES - RN5334, ORLANDO LOPES NETO - RN11383, ROGER ALLEN DE BRITO BORBA - RN12314 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Natal, 30 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2025, 00:00

Definitivo

30/06/2025, 18:03

Enviada ao Tribunal

30/06/2025, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 16:47

Preparada para Envio

28/06/2025, 11:16

Decurso de Prazo

31/05/2025, 08:43

Decurso de Prazo

30/05/2025, 19:53

Publicação

30/05/2025, 17:12

Preparada para Envio

28/05/2025, 13:01

Petição (Contraminuta)

23/05/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCAS CARDOSO DE MEDEIROS GUERRA REU: FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O O processo em tela já se encontra em fase de cumprimento de sentença. Havendo obrigação de pagar, o autor apresentou os respectivos cálculos, tendo o réu manifestado a sua concordância. Diante da aquiescência da parte ré, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte autora (LUCAS CARDOSO DE MEDEIROS GUERRA). Expeça-se RPV com base nos valores apurados. Em havendo contrato específico anexado, proceda a Secretaria ao destaque de honorários advocatícios no percentual indicado. Tendo havido a homologação de acordo por sentença, os valores deverão ser limitados ao percentual acordado entre as partes. Intimem-se. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006) PROCESSO Nº: 0007033-11.2025.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2025, 16:20

Conclusão (para decisão)

17/05/2025, 11:25

Petição (Contraminuta)

16/05/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:17

Evolução da Classe Processual

12/05/2025, 09:33

Trânsito em julgado

12/05/2025, 09:33

Petição

02/05/2025, 12:36

Petição (Contraminuta)

26/04/2025, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 21:53

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

22/04/2025, 21:53

Conclusão (para julgamento)

05/04/2025, 06:56

Petição (sucessão)

04/04/2025, 20:56

Petição (Contraminuta)

04/04/2025, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:23

Documento

22/03/2025, 14:02

Distribuição (sorteio)

20/03/2025, 14:41

Decisão

•23/05/2025, 00:00