Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022420-18.2024.4.05.8201 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022420-18.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/07/2025, 00:47

Definitivo

11/07/2025, 16:07

Trânsito em julgado

11/07/2025, 00:54

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:54

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:56

Publicação

02/07/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BARTOLOMEU ALVES DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado(s) do reclamado: GIZA HELENA COELHO SENTENÇA Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0022420-18.2024.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação em face da Caixa Econõmica Federal (CEF) na qual as partes transigiram. Destarte, com fulcro no art. 22, §1º, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01, HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Tendo em vista não caber recurso de sentença homologatória de acordo (art. 41 da Lei n.º 9.099/95), deverá a mesma ser tida como transitada em julgado na data da sua validação. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 3º da Lei 1.060/50, cujos benefícios da gratuidade defiro à parte autora. A parte ré apresentou comprovante de cumprimento da obrigação. Desse modo, intime-se a parte autora pelo prazo de 05(cinco) dias úteis. Não se manifestando, dê-se baixa e encaminhe-se ao arquivo. Campina Grande, data de validação no sistema. Juiz Federal Assinado eletronicamente

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

30/06/2025, 16:49

Homologação de Transação

25/06/2025, 10:35

Conclusão (para julgamento)

31/05/2025, 08:45

Petição (Contraminuta)

02/04/2025, 10:38

Petição (Contraminuta)

31/03/2025, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 09:56

Petição (instrução e julgamento)

27/01/2025, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 09:39

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (instrução e julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

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