Petição Cível 0013270-27.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 3ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

27 DE MAIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

27 DE MAIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR

OAB/PE 24277·CPF·Representa: Autor

MARIA NEIDE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR

OAB/PE 24277·CPF·Representa: Réu

MARIA NEIDE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/03/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:17

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:56

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Titular

15/02/2026, 05:34

Recebidos os autos

15/02/2026, 04:49

Baixa Definitiva

15/02/2026, 04:49

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/02/2026, 04:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2025, 16:51

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2025, 16:45

Expedição de expediente

02/12/2025, 20:57

Expedição de expediente

02/12/2025, 20:57

Expedição de expediente

02/12/2025, 20:57

Todas as movimentações(94)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/03/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:17

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:56

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Titular

15/02/2026, 05:34

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 14:17

Decisão

•02/12/2025, 20:57

15/02/2026, 04:49

Baixa Definitiva

15/02/2026, 04:49

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/02/2026, 04:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2025, 16:51

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2025, 16:45

Expedição de expediente

02/12/2025, 20:57

Expedição de expediente

02/12/2025, 20:57

Expedição de expediente

02/12/2025, 20:57

Expedição de expediente

02/12/2025, 20:57

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

02/12/2025, 20:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/08/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 18:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 18:00

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:31

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:31

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:31

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/07/2023, 17:30

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/05/2023, 03:31

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 01:28

Expedição de expediente

09/03/2023, 12:59

Juntada de petição de Agravo em recurso extraordinário

13/02/2023, 18:14

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

13/02/2023, 18:10

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 15:31

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2023, 19:07

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2023, 19:00

Expedição de expediente

19/01/2023, 19:06

Expedição de expediente

19/01/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

08/06/2022, 00:00

Processo Digitalizado

04/06/2022, 16:56

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/09/2018, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2018, 11:23

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2018, 15:21

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2018, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2018, 14:36

Processo Reativado

26/02/2018, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2018, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2018, 12:56

Baixa Definitiva

13/12/2017, 15:47

Remessa

13/12/2017, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2017, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2017, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 14:33

Conclusão

09/11/2017, 13:56

Redistribuição

08/11/2017, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:58

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 15:22

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

22/08/2013, 16:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/08/2013, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2013, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2013, 17:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/08/2013, 14:06

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

19/08/2013, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2013, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2013, 14:53

Conclusão

04/07/2013, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2013, 10:53

Entrega em carga/vista

26/06/2013, 09:44

Petição

21/06/2013, 10:59

Petição

21/06/2013, 10:58

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2013, 17:33

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 16:48

Publicação

31/05/2013, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2013, 13:49

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/05/2013, 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

30/04/2013, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

04/03/2013, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2013, 14:05

Conclusão

04/02/2013, 17:09

Distribuído

04/02/2013, 17:08

Decisão

•10/07/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 16:46

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 16:55

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 16:55

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 16:55

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 16:55

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 16:55

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 16:55

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 16:55

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 16:55