Petição Cível 0013270-27.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 3ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

27 DE MAIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR

OAB/PE 24277·CPF·Representa: Autor

MARIA NEIDE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR

OAB/PE 24277·CPF·Representa: Réu

MARIA NEIDE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

27 DE MAIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

27 DE MAIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 13:49

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE em 27/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:04

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE em 27/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:45

Juntada de Certidão

18/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 12:16

Juntada de Certidão

18/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de 27 DE MAIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:01

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:07

Publicado Certidão em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 23:16

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 13:49

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE em 27/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:04

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE em 27/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 15:43

Despacho

•04/03/2026, 15:43

20/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:45

Juntada de Certidão

18/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 12:16

Juntada de Certidão

18/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de 27 DE MAIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:01

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:07

Publicado Certidão em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 15:43

Juntada de Certidão

04/03/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:43

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:39

Juntada de Certidão

04/03/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:17

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:56

Distribuído por Sorteio

15/02/2026, 05:34

Recebidos os autos

15/02/2026, 04:49

Baixa Definitiva

15/02/2026, 04:49

Juntada de Certidão

15/02/2026, 04:45

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

13/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

13/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/12/2025, 16:51

Juntada de Certidão

08/12/2025, 16:45

Expedição de expediente.

02/12/2025, 20:57

Expedição de expediente.

02/12/2025, 20:57

Expedição de expediente.

02/12/2025, 20:57

Expedição de expediente.

02/12/2025, 20:57

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de Nome da parte não definido na 1x

02/12/2025, 20:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:30

Juntada de Certidão

31/08/2023, 00:04

Juntada de Certidão

14/07/2023, 18:01

Juntada de Certidão

14/07/2023, 18:00

Expedição de expediente.

10/07/2023, 17:31

Expedição de expediente.

10/07/2023, 17:31

Expedição de expediente.

10/07/2023, 17:31

Expedição de expediente.

10/07/2023, 17:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

10/07/2023, 17:30

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:43

Juntada de Certidão

11/05/2023, 03:31

Juntada de Certidão

23/03/2023, 01:28

Expedição de expediente.

09/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

13/02/2023, 18:14

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

13/02/2023, 18:10

Juntada de Certidão

30/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

24/01/2023, 15:31

Juntada de Certidão

20/01/2023, 19:07

Juntada de Certidão

20/01/2023, 19:00

Expedição de expediente.

19/01/2023, 19:06

Expedição de expediente.

19/01/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 16:46

Migração de Sistema Eletrônico

04/06/2022, 16:56

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

10/09/2018, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2018, 11:23

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2018, 15:21

Autos entregues em carga ao Autor.

21/06/2018, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2018 03:12:22

16/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2018, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2018, 14:36

Processo Reativado

26/02/2018, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2018, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2018, 12:56

Baixa Definitiva

13/12/2017, 14:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

13/12/2017, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2017, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2017, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 13:33

Conclusos Para decisão

09/11/2017, 12:56

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

08/11/2017, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 18:58

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 15:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

22/08/2013, 16:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

22/08/2013, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2013, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2013, 17:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

19/08/2013, 14:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

19/08/2013, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2013, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2013, 14:53

Conclusos Para decisão

04/07/2013, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2013, 10:53

Autos entregues em carga ao Autor.

26/06/2013, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2013, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2013, 10:58

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2013, 17:33

Autos entregues em carga ao Autor.

07/06/2013, 16:48

Publicado Decisão em 31/05/2013 22:01:03.

31/05/2013, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2013 22:00:03

31/05/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2013, 13:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/05/2013, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2013 22:00:04

13/05/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

30/04/2013, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2013 22:00:12

02/04/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

04/03/2013, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2013, 13:05

Conclusos Para decisão

04/02/2013, 16:09

Distribuído por Sorteio

04/02/2013, 16:08

Despacho

•03/03/2026, 14:17

Decisão

•02/12/2025, 20:57

Decisão

•10/07/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 16:46

Auto

•04/06/2022, 16:55

Auto

•04/06/2022, 16:55

Auto

•04/06/2022, 16:55

Auto

•04/06/2022, 16:55

Auto

•04/06/2022, 16:55

Auto

•04/06/2022, 16:55

Auto

•04/06/2022, 16:55

Auto

•04/06/2022, 16:55